Regulação inteligente: estudo sobre a introdução de sistemas automatizados para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos. - Gasiola, Gustavo Gil (2020)
Na dissertação, discute-se a fiscalização estatal do transporte rodoviário de produtos perigosos do ponto de vista da regulação inteligente. A regulação pública setorial é entendida como a criação e implementação de regras para determinado setor da atividade econômica. A fiscalização é um dos instrumentos de regulação e corresponde à coleta e processamento de informação para identificar irregularidades e apoiar a intervenção estatal no setor econômico. A partir desse referencial teórico, o quadro regulatório do transporte rodoviário de produtos perigosos foi analisado. Verificou-se que a regulação do setor envolve a atuação e regulamentação de diversos atores, mas que a ANTT desponta como o principal. Para uma compreensão mais ampla, o conceito de regulação inteligente foi analisado por meio de abordagens jurídica e técnica. Dessa forma, regulação inteligente é definida como a regulação aprimorada por meios técnicos. Isso abriu caminho para uma revisão de literatura sobre as alternativas de regulação inteligente para fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos. Concluiu-se que existem alternativas possíveis para aprimorar parcialmente a atividade fiscalizatória do transporte rodoviário de produtos perigosos.