Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Paulo Henrique Reis de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19102023-150605/
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Resumo: |
Considerando a importância das atividades marítimas para a sociedade internacional e para o Brasil, o presente trabalho busca analisar a influência normativa da Organização Marítima Internacional (IMO) no Brasil. Considerando a necessária segurança da navegação e a importância de um Direito Marítimo Uniforme para uma atividade eminentemente internacional, o trabalho estrutura-se a partir da hipótese de que a participação do Brasil na Organização Marítima Internacional, as diretrizes e normas da referida organização geram impacto no sistema jurídico nacional e podem contribuir com a uniformidade do Direito Marítimo Brasileiro. Para análise da hipótese, adota-se o método dedutivo analítico e comparado em um trabalho cuja estrutura busca analisar o surgimento e evolução do Direito Marítimo e sua autonomia, a criação e aceitação da IMO, bem como sua função normativa enquanto organização internacional, além de seus esforços para ampliar a adesão e a efetividade de suas convenções e como isso reverbera no Direito Brasileiro. Para tanto, também será necessário compreender a estrutura normativa do Direito Marítimo Brasileiro por um processo analítico comparativo com as normas propostas pela IMO. |
