Os critérios de seleção de navios para inspeções de Port State Control: uma comparação do Acordo de Viña del Mar com os principais acordos mundiais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pereira, Alessandro Carvalho Perfetti
• Orientador(a): Flôr, Claudio Rogerio de Andrade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
• Palavras-chave em Português: E- Assuntos Marítimos; Organização Marítima Internacional; Segurança Marítima - Inspeção; Transporte Maritimo
• Link de acesso: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844829

O transporte marítimo é o grande responsável pelo comércio global. Ele é um sistema complexo e com a interação de diversos atores. É importante para todos que haja segurança, tanto do navio, como da carga e que possa ser garantida a vida e a prevenção da poluição. A Organização Marítima Internacional (OMI) é a responsável em centralizar as questões relacionadas à segurança marítima. A partir dos acidentes ocorridos no passado, a OMI estimulou discussões para a criação de regulamentos que elevassem os padrões de segurança. Os acordos regionais de Port State Control (PSC) preveem inspeções em navios para verificar que eles cumprem com os requisitos dos regulamentos internacionais e, assim, cumpram com os padrões de segurança. Devido a quantidade de navios entrando nos portos diariamente não é viável física, nem economicamente inspecionar todos eles. Por isso, são utilizados critérios para a seleção de navios. Neste trabalho a metodologia utilizada foi a do método dedutivo para um estudo comparativo. A coleta de dados sobre os critérios de seleção foi obtida através de cada um dos acordos de PSC. O objetivo foi de comparar os critérios de seleção de navios para as inspeções de PSC do Acordo de Viña del Mar (AVM), acordo no qual o Brasil está inserido, com os principais acordos do tipo no mundo: Paris MoU, Tokyo MoU e USCG. O resultado foi de que, diferentemente dos outros acordos, o AVM não desenvolveu critérios de seleção baseados em uma análise de risco e não manteve discussões para aprimoramento dos critérios adotados. Recomenda-se que sejam incluídas discussões sobre o assunto com os países membros do acordo e haja diálogo com outros acordos regionais, a fim de selecionar os navios de forma mais assertiva e dessa maneira otimizar os recursos para a segurança marítima.