A autorização no direito privado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Haical, Gustavo Luís da Cruz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assent; Assentimento; Authorization; Autorização; Exercício jurídico e legitimidade; Faculdade e poder de dispor; Faculty and the right to dispose; Legal exercise and legitimacy; Legal transaction; Negócio jurídico
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-28082020-040511/

A presente tese intenta revelar a figura jurídica da autorização no direito privado brasileiro. Após expor a indeterminação do significado da palavra autorização no direito privado, a metodologia para a sua interpretação e a delimitação de seu significado, formulam-se o problema e as hipóteses para a construção da tese. Esta se distribui em dois parágrafos. No primeiro, com suporte nos artigos 176 e 220 do Código Civil e nos conceitos de figurante, parte e terceiro, insertos na teoria geral do negócio jurídico, identifica-se a autorização como espécie de assentimento prévio, por ser a declaração de vontade prestada por terceiro, não figurante, como elemento complementar à validade ou à eficácia de um negócio jurídico. Após desenvolver os elementos a compor a teoria geral do assentimento, conclui-se a primeira parte da tese com uma síntese das dogmáticas alemã e italiana sobre a figura da autorização, as quais serviram de fundamento para se reconhecerem, no sistema jurídico brasileiro, tanto a autorização integrativa como a autorização para dispor. No segundo parágrafo, pela análise dos conceitos de exercício jurídico e de legitimidade, examina-se cada uma das espécies de autorização. A autorização integrativa é delimitada como figura jurídica autônoma, classificada como negócio jurídico unilateral quanto a seus elementos de existência, validade e eficácia, bem como à sua extinção. Distingue-se, pois, da figura da permissão. Após analisar as regras jurídicas que justificam a existência da autorização para dispor, no sistema jurídico brasileiro, ela passa a ser delimitada como negócio jurídico unilateral quanto a seus elementos de existência, validade e eficácia, bem como à sua extinção. Ao final, apresentam-se os argumentos que inadmitem, no sistema jurídico interno, a existência das autorizações para cobrança, para contrair obrigação e para adquirir.