Políticas públicas e produção familiar: novos bairros rurais e os parceiros do desenvolvimento territorial rural

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Elba Medeiros Punski dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bairros rurais; Políticas públicas; Public policies; Rural districts; Território; Territory
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-09042019-133340/

Da modernização agrícola brasileira até os dias atuais, percebeu-se que as políticas agrícolas em geral favoreceram o já existente desenvolvimento desigual entre as regiões do país. As políticas e programas destinados ao setor agrícola familiar reconhecem sua importância para a economia, contudo é pouco expressivo o reconhecimento das necessidades sociais enfaticamente a educação e a saúde que devem acompanhar e promover seu potencial econômico. Apesar de o Estatuto da Cidade dispor sobre a ordenação e o planejamento do município como um todo, o plano diretor, regulado pelo EC, estabelece um perímetro urbano e considera a zona rural somente para fins ambientais, sob a alegação controversa de inconstitucionalidade. Esta pesquisa acompanha a trajetória da camada intermediária de agricultores, surgida nos ciclos econômicos do Brasil Colônia e que atualmente pode ser representada pelos agricultores familiares, e suas transformações sob as regulamentações das políticas agrícolas em diferentes períodos, até o surgimento da política específica destinada ao setor, em 2006, quando então foram considerados como os principais agentes do desenvolvimento territorial rural. A partir daí, considerou-se a tese central de um redirecionamento das políticas territoriais para efetivamente capacitar esses agentes através de uma integração de políticas, em especial a educacional, de competência municipal, com a intenção de colaborar na identificação de mecanismos que possam aperfeiçoar as ações direcionadas ao desenvolvimento territorial rural.