Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fontoura, Rodrigo Brandão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: CONFORMITY STANDARTS; COMPLIANCE; ANTI-CORRUPTION LAW.; DISTRIBUTORS AND ELECTRICITY; ITEGRITY PROGRAM; PROGRAMA DE INTEGRIDADE; DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA; CONFORMIDADE; COMPLIANCE; LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-09122019-153010/

FONTOURA, Rodrigo Brandão. Programa de Integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil. 2019. 148 p. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Energia. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2019. Os inúmeros casos de corrupção revelados pela Polícia Federal brasileira a partir de 2005 e a consequente posição que o Brasil ocupa no ranking de percepção da corrupção, divulgado anualmente pela Transparência Internacional, expuseram um cenário de corrupção endêmica no país. A percepção pública dessa corrupção, por sua vez, trouxe uma crise de credibilidade nas instituições brasileiras, diminuindo o interesse de investidores estrangeiros e prejudicando a economia nacional de forma generalizada. Com a regulamentação da Lei Anticorrupção Brasileira em 2015 surgiu a possibilidade de as empresas brasileiras, com destaque para as distribuidoras de energia elétrica, mitigarem os efeitos dessa falta de credibilidade, através do instituto jurídico denominado Programa de Integridade. Assim, é nesse contexto que se insere a presente dissertação, cujo objetivo foi o de avaliar a qualidade dos Programas de Integridade implementados por duas das maiores distribuidoras de energia elétrica do país. Para tanto, foi realizada uma pesquisa nas distribuidoras selecionadas, de forma a analisar o nível de conformidade dos seus Programas de Integridade, considerando as características, metodologias e lacunas dos referidos Programas. A análise indicou que, embora haja conformidade em relação à maioria dos aspectos exigidos pela legislação que rege tais Programas, foram identificadas lacunas e pontos de não-conformidade que podem ser corrigidos para seu aprimoramento. Mais especificamente, dentre as principais não-conformidades identificadas, destacam-se aquelas que dizem respeito à seara regulatória, cujo descumprimento pode dar origem a não-conformidades de integridade e consequente imputação de penalidades a essas empresas.