Tomada de decisão sobre os fatos no processo penal: \"contexto da descoberta\" e seus fatores influenciadores

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Capez, Rodrigo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assessment of evidence; Context of discovery and context of justification; Contextos da descoberta e da justificação; Criminal procedure; Decision theory; Heurísticas e vieses; Heuristics and biases; Imparcialidade; Impartiality; Judicial decisionmaking on the facts; Processo penal; Standards of proof; Standards probatórios; Teoria da decisão; Tomada de decisão judicial sobre os fatos; Valoração da prova
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082023-141944/

Esta tese de doutorado tem como ponto central a tomada de decisão sobre os fatos no processo penal. Seu objetivo é compreender e analisar criticamente como se opera esse processo cognitivo na mente do juiz, bem como os diversos fatores psíquicos, sociais e ambientais que nele interferem (pré-compreensões, heurísticas, vieses, cultura processual, pressão do tempo etc.). Nítida, portanto, a intersecção entre direito e psicologia. Na filosofia da ciência, é tradicional a distinção entre os contextos da descoberta e da justificação. O presente trabalho analisa essa distinção, fruto de acirrada discussão científica, bem como a viabilidade de seu transplante para o processo penal. Seu foco é examinar como o juiz encontra (ou escolhe) a solução para o caso penal trazido a julgamento, e não propriamente como ele a justifica de modo formal. A investigação aborda a intuição e a estrutura do insight, identificando o instante eureka com o denominado processo de recognição. Analisam-se a tomada de decisão em geral (decision-making), cujos estágios seriam o julgamento, a decisão e a escolha, bem como o sistema dual de processos cognitivos (Sistemas 1 e 2) e os modelos de cognição. Estudam-se as estratégias e regras de decisão, em face da dicotomia otimizar versus satisfazer (optimize versus satisfice) e do caráter adaptativo do tomador de decisão, bem como variadas heurísticas e seus vieses na tomada de decisão. Investiga-se o relevante papel das máximas de experiência e das generalizações no contexto da decisão. Analisam-se os métodos probabilísticos de valoração da prova, com incursão nas teorias da probabilidade. Forte na premissa de que diferentes culturas processuais, enquanto estruturas de interpretação e significado, moldam de forma diversa os atores do sistema de justiça, investiga-se a relação entre tomada de decisão e sistema processual penal. Examinam-se o conceito e as funções dos standards de prova, condição de operatividade da presunção de inocência. A partir da estrutura do conceito jurídico indeterminado, investiga-se o standard da prova além da dúvida razoável, a fim de identificar critérios para superação dessa dúvida. Estudam-se a imparcialidade judicial e seu sistema de garantias, e investigam-se várias hipóteses geradoras de violação a esse dever. Especial destaque é conferido a temas pouco abordados na análise da tomada de decisão judicial, como os efeitos da pressão do tempo e do estresse, e a influência do denominado. Padrão de Comportamento Tipo A (Type A Behavior Pattern) e da depressão. Finalmente, investigamse outros riscos à higidez da tomada de decisão, relacionados à produtividade, à identificação do juiz com um grupo e à persona do juiz. Em suma, pretende-se investigar como estabelecer um estado de neutralidade cognoscitiva do juiz criminal a respeito dos fatos que conferem substrato à imputação, de modo a preservar sua imparcialidade. Se o juiz dispuser de elementos para previamente compreender que a tomada de decisão sobre os fatos pode se dar sob o influxo de diversos fatores que, de outro modo, operariam no nível inconsciente e, pois, incontrolável, estará potencialmente apto a exercer maior controle sobre esse processo cognitivo e a encontrar uma melhor solução para o caso. O objetivo da presente investigação, portanto, é lançar luzes e reflexões sobre o ponto culminante da atividade jurisdicional: a tomada de decisão judicial.