Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Tarelho, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05052021-225201/
|
Resumo: |
A pesquisa desenvolvida nesta Dissertação tem como objetivo traçar um panorama acerca da realidade envolvendo o controle jurisdicional de decisões condenatórias por infração contra a ordem econômica. Trata-se de pesquisa de cunho empírico-jurisprudencial voltada à análise de demandas judiciais anulatórias de acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em sede de controle de condutas. Neste trabalho, o fenômeno da judicialização das decisões da autarquia concorrencial é analisado a partir de 5 (cinco) eixos temáticos: (i) características gerais dos processos que visam anular decisões condenatórias por infração contra a ordem econômica; (ii) taxa de judicialização das decisões do CADE e características gerais dos processos administrativos objeto de questionamento na instância judicial; (iii) resultados do controle jurisdicional das decisões da autarquia; (iv) escopo da revisão judicial realizada pelo Poder Judiciário; e (v) aspectos temporais relativos ao controle jurisdicional. |
