Os instrumentos tributários e financeiros de apoio à ciência, à tecnologia e à inovação nas empresas, sob a ótica da Constituição Financeira

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Tonetti, Rafael Roberto Hage
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ciência Tecnologia e Inovação; Companies; Constituição Financeira; CTI; Desenvolvimento; Development; Direito Financeiro; Empresas; Financial Constitution; Financial instruments; Financial Law; Instrumentos financeiros; Instrumentos tributários; Science Technology and Innovation; STI; Tax instruments
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14032024-124817/

Sob a égide da Teoria da Constituição Financeira, verifica-se que o apoio à ciência, à tecnologia e à inovação nas empresas pode representar uma força motriz para superação do subdesenvolvimento econômico e social brasileiro. Para tanto, é necessário que o Estado possua um centro decisório autônomo e estruture um planejamento voltado ao desenvolvimento e uso eficiente dos recursos públicos. O arcabouço jurídico brasileiro é bastante robusto no tocante aos instrumentos tributários e aos instrumentos financeiros de apoio à ciência, à tecnologia e à inovação nas empresas, os quais serão devidamente analisados sob a égide da Teoria da Constituição Financeira. Contudo, a presente dissertação intentará demonstrar que a falta de sinergia entre os instrumentos é um sintoma claro da falta de planejamento estatal voltado ao desenvolvimento eficiente da nação. Não se trata de criar novos instrumentos ou se alterar as leis, mas de conferir eficiência e racionalidade aos instrumentos normativos já existentes para que seja possível desenvolver a atividade econômica brasileira de maneira mais eficaz e definitiva. No viés da ciência, tecnologia e inovação não se pode mais pensar isoladamente, ou seja, com foco no sucesso de um instrumento ou projeto específico, mas se deve estabelecer estratégias capazes de concretizar uma evolução mais global, habilitadas para promover o desenvolvimento nacional em linha com o previsto na Constituição Federal de 1988.