Da ordem da vocação hereditária no direito contemporâneo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cury, Fernando Chafic Bassotto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Efeitos patrimoniais; Família; Family; Heritage effects; Succession; Sucessão
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22052024-115027/

Este trabalho demonstra o estudo das sucessões (Ordem da Vocação Hereditária no Direito Contemporâneo), que revela como essa Instituição Jurídica se amoldou no curso de vários períodos históricos ante as transformações sofridas pela família no decurso do tempo, um uma trajetória sucessiva até chegar à época atual da contemporaneidade. Para que houvesse êxito na pesquisa, foi necessário um vislumbre sobre todas as Constituições brasileiras, com um enfoque peculiar para a atual Constituição Federal de 1988, isto em conjunto com as modificações relativas ao Instituto da Sucessão pertinente ao Código Civil de 2002, o qual demonstra afinidade com os novos modelos familiares que despontaram no curso dos anos. Foi primordial o estudo acerca do direito sucessório do embrião pré-implantatório, haja vista inexistir legislação específica que o ampare, sendo atualmente açambarcado pela Lei no 11.105/24 (Lei de Biossegurança) e pela Resolução do Conselho Federal de Medicina no 2.320/2022. A metodologia utilizada é descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Ao mesmo tempo em que informa, o estudo da matéria também busca instigar o leitor a procurar soluções no direito para problemas sucessórios existentes no Brasil. Os resultados alcançados permitem não somente a compreensão da estrutura e da organização da matéria no Brasil, mas também indica como a legislação brasileira foi construída levando em conta o espírito liberal do final do século XIX, bem como as tradições culturais brasileiro e português.