Proposta de releitura da sucessão hereditária do cônjuge

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Velmovitsky, Ana Carolina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Blended families; Forced succession; Spouse succession; Private autonomy; Succession agreements; Famílias recompostas; Sucessão forçada; Sucessão do cônjuge; Autonomia privada; Pactos sucessórios; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18017

O legislador do Código Civil (CC) de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à categoria de herdeiro necessário (art. 1845 do CC), concorrendo com os descendentes, em função do regime de bens, nos termos do art. 1.829. Contudo, com a inserção das mulheres no mercado de trabalho e a facilitação do divórcio, a realidade das famílias brasileiras de hoje já não é a mesma do momento em que o CC foi elaborado, sendo cada vez mais comum o fenômeno da recomposição das famílias pela união de casais que possuem filhos de relacionamentos anteriores. Nessas famílias, não é raro que, na sucessão legítima de um dos cônjuges, tenham que ser conjugados diversos interesses que não caminham numa mesma direção, a saber, aquele do cônjuge do de cujus, o de seus filhos em comum e o dos filhos exclusivos do consorte sobrevivente. Por outro lado, a proibição de realização de pacto sucessório, conforme art. 426 do CC, dificulta a possibilidade de planejamento sucessório, que pode contemplar os interesses das famílias recompostas. A rigidez do Direito das Sucessões aliada à superproteção conferida ao cônjuge pelo CC promove a transmissão forçada de patrimônio do de cujus ao cônjuge supérstite em detrimento dos descendentes, especialmente nos regimes de separação convencional e comunhão parcial de bens. Partindo-se dessas constatações, a dissertação investiga criticamente situações em que há a transmissão forçada de patrimônio entre cônjuges, bem como analisa a quota legítima e o pacto sucessório em perspectiva funcional, buscando possíveis soluções para tornar o regime sucessório do cônjuge mais flexível e compatível com os interesses merecedores de tutela e necessidades concretas existentes nas entidades familiares.