Fomento à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura: o caso do porto cubano de Mariel

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santis, Marcos Eduardo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative development activities; Banco de desenvolvimento > Brasil; Banco nacional > Brasil; BNDES; Comércio exterior > Brasil; Exportação > Brasil; Infrastructure services; Internacionalização de empresas > Brasil; Internationalization of companies; National development; Políticas públicas > Brasil; Port of Mariel; Portos > Cuba
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102020-230952/

A presente dissertação se dedica a analisar, à luz do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, o papel do Estado no processo de internacionalização das empresas, por meio da promoção de políticas públicas indutoras ou facilitadoras que encontram na atividade administrativa de fomento uma eficiente ferramenta para o desenvolvimento nacional. Em um cenário originado a partir das últimas décadas do século passado e com mudanças ainda correntes, o incentivo à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura se designa não apenas a ajudar as empresas particulares, mas produz reflexos coletivos na ordem econômica interna, e desse modo privilegia o interesse público. Neste contexto, é determinante a função institucional do BNDES na gestão de recursos públicos: a partir de normas transparentes e isonômicas, submetidas a adequado controle formal e de resultados, a instituição tem possibilitado que um grande número de países se tornem destinatários de serviços de infraestrutura prestados por empresas brasileiras. A inclusão de Cuba neste mercado transnacional - por meio da criação da ZEDM e ampliação do porto de Mariel - se apresenta como um modelo a ser investigado.