O Estado como acionista controlador

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Pinto Junior, Mario Engler
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acionista majoritário; Board of directors; Conselho de administração; Controle acionário; Controlling shareholder; Corporate governance; Empresas públicas; Fiduciary duties; Governança corporativa; Mixed capital corporation; Public interest; Sociedade de economia mista; State-owned enterprise
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/

O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com outros grupos de interesse afetados pela atividade empresarial. A abordagem do tema apóia-se na idéia central de que toda empresa estatal está investida de uma missão pública, explícita ou implicitamente incorporada no objeto social, que varia conforme a natureza da atividade exercida e está sujeita a adaptações ao longo do tempo. A missão pública coexiste com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de companhia e serve para condicionar a ação do Estado enquanto acionista controlador e dos administradores, dando conteúdo a seus deveres fiduciários.