O discurso da comissão dos determinantes sociais da saúde: avanço político ou mudança retórica?

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lopes, Iara de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Collective Health; desigualdades em saúde; determinação social da saúde; determinantes sociais da saúde; equidade em saúde; Health Equity; Health Inequalities; saúde coletiva; Social Determinants of Health; Social Determination of Health
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-27042018-112616/

O discurso da Comissão de Determinantes Sociais da Saúde (CSDH) instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS) constitui-se como objeto desde estudo. O contexto econômico-social, resultado das políticas neoliberais, aprofundou em âmbito mundial as desigualdades sociais. Em 2003, a CSDH foi instituída pela OMS, assumindo como objetivos a documentação de evidências das ações e políticas para promover a equidade em saúde, e articular um movimento global para que esta seja alcançada. As publicações da CSDH tornaram-se referência mundial no tema das desigualdades em saúde. Autores do campo da Saúde Coletiva identificaram importantes limitações e contradições na sua formulação teórico-metodológica, apesar de alguns reconhecerem uma possibilidade de avanço nesta iniciativa. A Saúde Coletiva constituiu-se como campo de teorias e práticas que superam a naturalização do processo de saúde. O marco teórico deste estudo é a teoria da determinação social da saúde, que afirma que a sociedade de classes, fundada na exploração da força de trabalho, produz diferentes desgastes e fortalecimentos advindos das formas de trabalhar, que determinam as formas de viver dos diferentes grupos sociais. Os perfis epidemiológicos são o objeto de ação da Saúde Coletiva, constituídos pelos perfis de reprodução social e pelos perfis de saúde-doença, definidos por meio de estudos da epidemiologia crítica. Objetivo geral: analisar o discurso da CSDH. Objetivos específicos: identificar e analisar os conceitos utilizados pela CSDH; identificar e analisar as diretrizes de ação propostas pela Comissão; comparar os conceitos de determinação social e determinantes sociais. Método: pesquisa qualitativa, que utiliza dados de fonte secundária - o documento da CSDH A conceptual framework for action on the social determinants of health. Social Determinants of Health Discussion. Publicado em 2010, o documento oferece a construção teórica e as diretrizes das ações de enfrentamento aos determinantes sociais da saúde propostas pela Comissão. Os resultados foram analisados pela metodologia da análise de discurso, para apreender a estrutura do discurso, o posicionamento da CSDH. Resultados: o construto teórico da Comissão não considera as contradições advindas da exploração do trabalho como fonte da riqueza e da desigualdade social, mas incorpora termos que remetem à estrutura social, como estratificação social e posição sócio-econômica. A dimensão histórica está ausente na teoria dos determinantes sociais da saúde, que retoma conceitos e formato originais do campo da Saúde Pública, como a multicausalidade, a circularidade entre doença e pobreza e o risco. O uso recorrente de termos relacionados à hegemonia ideológica neoliberal é necessário para estabelecer mediações que mantêm encobertas as contradições próprias do capitalismo. Baseando-se em um conceito impreciso de equidade, as ações propostas são focalizadas, tomam como objeto a vulnerabilidade e o risco individuais e têm como finalidade a responsabilização individual pela saúde e a liberdade de escolha, como o empowerment. As diretrizes de ação propostas aproximam-se ao ideário da promoção da saúde. Considerações finais: entende-se que a opção teórica da Comissão é intencional e alinhada com o atual regime de acumulação capitalista - dependente da organização flexível do trabalho - não constituindo uma mudança de perspectiva em relação ao objeto, representa uma inovação apenas no plano retórico. O referencial teórico-prático dos determinantes sociais da saúde é insuficiente para subsidiar o enfrentamento das desigualdades sociais e seus resultados no processo de saúde. Compreende-se que as práticas da Saúde Coletiva, como o monitoramento crítico e práticas emancipatórias, a partir da uma perspectiva de luta de classes, podem contribuir para responder à desigualdade nos perfis epidemiológicos.