Personalidade jurídica de entes de direito canônico no ordenamento civil brasileiro: passado e presente

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bassoli, Rafael Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazil - Holy See Treaty; Canon law; Código civil > Brasil; Direito canônico; História do direito > Brasil; History of Brazilian law; Legal entities; Legal status; Pessoa jurídica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-010839/

Este trabalho analisa a situação do direito luso-brasileiro, desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais, para investigar o tratamento dado às pessoas jurídicas de direito canônico dentro desse ordenamento. Busca-se entender se o reconhecimento de tais entes sempre aconteceu e sob quais condições. Em especial, foi dado maior destaque (i) à natureza jurídica dos entes de Direito Canônico; (ii) à forma de constituição e reconhecimento da pessoa jurídica; (iii) ao modo de representação dessas pessoas jurídicas dentro do ordenamento; e (iv) ao nível de liberdade que os entes de Direito Canônico possuíam para exercer atos da vida civil. O motivo que nos levou a empreender este estudo foi verificar, na vida prática, as dificuldades que as pessoas jurídicas de Direito Canônico enfrentam para serem reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico, e os prejuízos que tais dificuldades acarretam para o desenvolvimento de suas missões. O objetivo do trabalho é apresentar um panorama tão exaustivo quanto possível da história das pessoas jurídicas de Direito Canônico dentro do ordenamento luso-brasileiro, de forma a fornecer ao legislador, aos estudiosos do tema e operadores do direito bases para, entendendo o rico passado das relações Estado-Igreja no Brasil (e, antes, em Portugal), e, assim, poderem propor soluções para os problemas atuais, aproveitando o que funcionou e rejeitando o que fracassou. Finalmente, para estimular a discussão, também propomos aqui neste trabalho algumas possíveis soluções para os problemas práticos encontrados.