Implantação da tarifa de uso do sistema de distribuição: a experiência brasileira

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Noda, Cristina Schiavi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Economic Signaling; Electrical Distribution System Tax; Regulação; Regulation; Sinalização Econômica; Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-19062024-145731/

Em 1999, as tarifas de uso do sistema de distribuição começaram a ser implementadas, com a finalidade de permitir a introdução da competição nas atividades de comercialização e geração. Entretanto, em um contexto mais abrangente, as tarifas de uso não devem apenas permitir a competição, mas refletir os custos efetivos da atividade de distribuição, fornecendo um sinal econômico eficiente para o uso das redes. Além disso, a regulação das tarifas de uso deve considerar a possibilidade de desvio não econômico, subsídios cruzados e a presença de custos irrecuperáveis. Nesse sentido, as metodologias de cálculo das tarifas de uso, implementadas pelo método top-down - Resoluções ANEEL n° 286/1999 e n° 594/2001 - e pelo método bottom-up - Resolução ANEEL n° 152/2003, foram analisadas com o objetivo de verificar os impactos sobre a eficiência econômica. Constatou-se que as tarifas de uso calculadas pelo método top-down não representavam corretamente os custos de distribuição incorridos pelas distribuidoras, não fornecendo, assim, uma sinalização econômica capaz de incentivar o uso eficiente da rede. Além disso, o consumidor era incentivado a se tornar livre, pois dessa forma não contribuiria com o pagamento de custos alocados somente aos consumidores cativos. Entretanto, com a implementação do método bottom-up, as tarifas de uso tornaram-se mais aderentes aos custos específicos da atividade de distribuição, na medida em que estes começaram a ser estimados nos processos de revisão tarifária periódica. Atualmente, a metodologia de cálculo das tarifas de uso está sendo revista e discutida com a sociedade, visando uma melhor alocação de custos nas tarifas de uso e de energia. Porém, para que as tarifas de uso possam incentivar o uso eficiente das redes, os critérios adotados para a definição da estrutura tarifária dos diferentes subgrupos de consumidores ainda devem ser aperfeiçoados, uma vez que não representam os custos efetivos que cada subgrupo tarifário produz ao sistema de distribuição.