Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Peano, Claudia de Rosa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-19062024-150820/
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Resumo: |
Este trabalho analisa a metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL para as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil. São apresentadas as abordagens teóricas relacionadas à regulação de monopólios naturais, a fim de fornecer elementos teóricos para a discussão da definição do detalhamento regulatório do setor. Especial ênfase é dada ao ambiente institucional vigente e ao marco regulatório existente a fim de identificar como estes podem conter restrições à escolha dos mecanismos de revisão tarifária. É apresentada uma descrição geral da metodologia a ser analisada, bem como um detalhamento dos métodos escolhidos pelo órgão regulador. A análise procura investigar a hipótese de que os processos de desenvolvimento e implementação da metodologia de revisão tarifária estão sendo realizados de modo a contribuir com a criação de uma boa reputação regulatória, capaz de reduzir incertezas e promover a eficiência do setor. Para tanto, a metodologia é analisada segundo o critério da transparência, coerência e consistência dos mecanismos escolhidos, bem como sua adequação ao arcabouço institucional herdado. Conclui-se que, apesar de apresentar relativa coerência e transparência, a metodologia tem problemas de consistência e é inadequada ao grau de maturidade e à capacitação administrativa do sistema regulatório. |
