Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Guazzelli, Tatiana Mello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bank credit note; Crédito bancário; Direito bancário; Investor; Mercado financeiro; Securities Commission; Security; Title of credit; Título de crédito
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13022014-112150/

Muitas controvérsias cercam, atualmente, a negociação da Cédula de Crédito Bancário (CCB), dividindo a doutrina e atraindo a atenção do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da natureza jurídica da CCB, mais especificamente de seu enquadramento no conceito de valor mobiliário, do qual decorreria a competência da Comissão de Valores Mobiliários para regulamentar e supervisionar as ofertas públicas de CCBs. A análise da natureza jurídica da CCB torna-se, assim, imperativa para a delimitação do campo de atuação da Comissão de Valores Mobiliários. Para fins dessa análise, examina-se neste trabalho, inicialmente, o conceito e características dos títulos de crédito e valores mobiliários. Analisa-se, ainda, o conceito de CCB, sua origem, finalidade no âmbito do mercado financeiro, elementos característicos e modelos de negociação. Este trabalho também tem por escopo a investigação dos riscos associados à CCB e o exame da necessidade e das formas de se assegurar a proteção dos investidores. Diante dos elementos característicos da CCB e do conceito de valor mobiliário adotado pelo direito brasileiro, este trabalho conclui sobre a não caracterização da CCB como valor mobiliário. Este trabalho propõe-se, ainda, a concluir sobre os mecanismos adequados de proteção daqueles que investem em CCBs, em vista dos riscos inerentes a esse título de crédito.