Trabalho infantil no Brasil e a alteração na idade mínima para trabalhar

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Villaça, Mateus Calderam
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Child labor; Idade mínima para trabalhar; Inferência por randomização; Minimum working age; Randomization inference; Regressão descontínua; Regression discontinuity; Trabalho infantil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-03102023-105035/

Cerca de 160 milhões de crianças em todo o mundo estão expostas ao trabalho infantil, principalmente meninos que vivem em áreas rurais. Há evidências que a exposição precoce ao trabalho pode ser prejudicial ao desenvolvimento da criança, mas a entrada tardia no mundo do trabalho também tem efeitos negativos para o indivíduo. Não há consenso sobre qual a idade ideal para começar a trabalhar e nem sobre qual a melhor política deve ser adotada para extinção do trabalho infantil. No Brasil, a emenda constitucional número 20 alterou a idade mínima para trabalhar de 14 para 16 anos, criando um experimento natural que é objeto de estudo deste estudo. A partir da metodologia de inferência por randomização em modelos de regressão descontínua, desenvolvida por Cattaneo, Frandsen e Titiunik (2015), estimamos o efeito local da alteração da idade mínima para trabalhar. Os resultados indicam uma menor participação no em ocupações informais entre meninos negros que residem em regiões urbanas e que foram proibidos de trabalhar por completarem 14 anos após a publicação da emenda. Não há efeito significativo sobre meninas. Os meninos afetados também apresentam maiores taxas de frequência escolar e, avaliando o impacto sobre membros de seus domicílios, identificamos uma maior participação dos chefes de domicílio no mercado de trabalho informal, maior quantidade de horas semanais trabalhadas por mães ocupadas e por irmãos mais velhos ocupados. Além disso, é possível verificar um aumento na renda mensal dos irmãos mais velhos ocupados. Não são encontrados efeitos significantes quando analisamos produtos no longo prazo, quando a coorte tem entre 28 e 38 anos.