Gestão de pequenos volumes de materiais de cimento-amianto no Brasil: do uso aos resíduos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lombardi Filho, Pedro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Asbestos Exposure; Asbestos-Cement Waste; Chrysotile; Crisotila; Exposição ao Amianto; Gerenciamento de Resíduos; Health Impacts; Impactos à Saúde; Resíduos de Cimento-Amianto; Waste Management
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6140/tde-17022023-174838/

A gestão dos resíduos da construção civil (RCC) é desafio aos administradores públicos, o estudo do sistema de gestão do município de São Paulo realizado nessa Tese, após cinco anos da efetivação do sistema de rastreamento Coletas Online no município, apontou melhorias, como o aprimoramento da fiscalização dos RCC no transporte e destino, e a ampliação do número de Ecopontos, porém apesar do aumento do fluxo para os pequenos volumes, os RCC perigosos continuam à margem desta infraestrutura, dependendo de logística reversa que nem sempre atende a diversidade de RCC gerados, como para os pequenos volumes de materiais de cimento-amianto (MCA). Para o cálculo estimativo da quantidade de MCA foram pesquisadas a evolução de mercado e banimento do amianto, levantados dados de consumo interno de crisotila, de 1998 (período de permissão de uso) até 2017 (ano do banimento), a geração de resíduos de cimento-amianto (RCA) (2012 a 2017), assim como o percentual de fibras por compósito e fator durabilidade. Constatou-se significativa diferença entre a média anual de produção de MCA (1,38 milhões t) e a geração de RCA (17 mil t), evidenciando grande quantidade em uso e que a capacidade instalada dos aterros classe I no país está aquém da demanda projetada de RCA. O Sistema de gestão internacional do Reino Unido (RU) escolhido fornece instruções técnicas aos autoconstrutores, para a remoção segura de pequenos volumes de cimento-amianto e proporciona o fluxo desses resíduos pelo transporte e destinação adequados, por meio de contratação de empresa regulamentada, intermediada pelo Poder Público. O fluxograma elaborado nesta tese possibilita de forma simples aos gestores, verificar o risco do uso das telhas de cimento-amianto (TCA) em moradias de baixa renda, pela identificação das TCA, verificação de seu estado de conservação, caracterização construtiva das moradias, e após a associação dos dados, a tomada de decisão sobre a necessidade de coleta de amostras atmosféricas. Os resultados das quantidades de fibras /cm³ definem as medidas, monitoramento para (≤ 0,1 f /cm³) ou para (> 0,1 f/cm³), gestão de risco à Saúde Pública e Ambiental na localidade. Instruções técnicas de segurança foram adaptadas do R U para a realidade nacional, com a finalidade de capacitar gestores públicos para ações de desamiantização de pequenas áreas de TCA (20m²) de regiões onde há risco de inalação de fibras de amianto pela população local. Foram elaboradas orientações que abrangem a remoção, manejo, uso de EPIs, EPRs, sinalizações, limpeza, embalagem, coleta, transporte e destinação com segurança ocupacional e ambiental para a grande demanda projetada de pequenos volumes de resíduos de cimento-amianto, geradas de forma difusa, nas moradias de baixa renda do país. Portanto, é premente inserir a gestão sustentável dos MCA em uso e dos RCA de forma segura, na agenda de políticas públicas ambientais e de saúde no país. A desamiantização das moradias será cada vez mais urgente devido a aceleração da degradação das TCA ao longo do tempo pelas alterações climáticas. Os diagnósticos das condições ambientais das moradias ajudam a prevenir problemas de saúde causados pela inalação das fibras de amianto. A capacitação de gestores por meio das instruções técnicas proporciona parceria para a desamiantização das moradias de baixa renda e reduzem o descarte irregular dos RCA, enquanto novas rotas tecnológicas devem ser estabelecidas para seu retorno ao mercado consumidor, mitigando a destinação em aterros classe I. Medidas alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável, ODS 12 para consumo e produção responsáveis.