Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Merlini, Leonardo Portes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Concessões rodoviárias; Econometria espacial; Finanças públicas; Impostos; Interações estratégicas; Public finance; Road concessions; Spatial econometrics; Strategic interactions; Taxes
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-09102023-194151/

Ainda que a cobrança de pedágio exista desde a década de 1960 no Brasil, é somente em meados dos anos 1990 que sua ocorrência passa a se dar em função da concessão de parcela da infraestrutura rodoviária a entes privados por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal, cujo montante é repartido proporcionalmente entre os municípios lindeiros pela extensão da rodovia em seus territórios com relação à malha viária total concedida. Desta forma, esta pesquisa buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas de característica espacial existentes entre os municípios das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil entre os anos de 1996 e 2019. Para tal, foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional de Durbin Espacial, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, em um painel de dados balanceado a partir de métodos de imputação por clusterização com janela deslizante anual para rubricas fiscais compiladas pelo Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios com Educação e Cultura e Transporte, principalmente, além de modificar sua estrutura de receitas pela desoneração dos demais contribuintes que compõem a base tributária de ISSQN. Observou-se, também, comportamentos pork barrel a partir de prefeitos eleitos sob pequenas margens de votos, chegando a induzir a yardstick competition entre as municipalidades.