A psicologia e o adolescente em conflito com a lei na história da privação de liberdade na instituição Fundação Casa - SP: a tensão entre a mudança e a adaptação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro Filho, Decio Perroni
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Groups and Institution; Grupos e Instituição; Institutional Psychology; Psicanálise; Psicanálise Instituições; Psicologia Institucional; Psicossociologia; Psychoanalysis; Psychoanalysis-Instituitions; Psychosociology
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-14112019-103421/

As estruturas de privação de liberdade de crianças e adolescentes em conflito com a lei remontam ao final do século XIX, contudo marcamos o início da década de 40 como marco de uma política pública que buscou no sistema prisional para adultos a inspiração para suas práticas, concepção que chamaremos de modelo correcional repressivo, que indica uma certa lógica de organização e práticas de seus serviços. Apoiado em discussões e referências internacionais, em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente institucionaliza outro modo de compreensão, denominado modelo socioeducativo que passaria a partir de então, subsidiar a organização da rede de atenção e as práticas do cotidiano. A mudança com essa nova legislação não se fez automaticamente demandando estudos, como este, que procurem compreender os entraves, mas também os caminhos para tal. Nesse processo a psicologia possui um lugar de destaque e por isso o objetivo deste trabalho é: analisar o discurso da psicologia formalizado em relatórios de uma instituição de privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei entre os anos de 1960 e 2017. Como material de pesquisa foi escolhida a pesquisa documental elegendo-se os prontuários dos adolescentes, do sexo masculino, em conflito com a lei e privados de liberdade, por ser o documento armazenador dos relatórios dos profissionais e especialmente da área da psicologia, e que fazem parte da comunicação com o Poder Judiciário. O método qualitativo decorre do referencial escolhido que está sustentado na psicossociologia psicanalítica das instituições representada aqui por Rouchy e Desroche e também se justifica, diante da dificuldade da transposição do modelo correcional repressivo para o socioeducativo demandando investigação qualitativa, sendo elaborado a partir de quatro eixos: 1) a homogeneidade do documento arquivístico, que identifica constância do documento enquanto tipo documental, no caso, os relatórios da área da psicologia; 2) a saturação teórica que a partir da redundância e repetição das características buscadas no material pesquisado, indica que a inclusão de mais material tende a apresentar as mesmas características, e a quantidade já analisada pode ser considerada representativa do conjunto; 3) o conceito de estudo de caso, que busca no conjunto do material de pesquisa, aquele que se apresenta com propriedades singulares e que pode ser compreendido, pode ser apreendido, podendo-se extrair dele a compreensão de outros casos similares com elementos característicos comuns num conjunto maior: 4) organização dos períodos de seleção dos relatórios em função do marco de implantação de políticas públicas da área da infância e adolescência. Esses eixos são complementares entre si. Portanto a partir dos prontuários dos adolescentes partindo-se do Arquivo Geral dos mesmos, montamos um arquivo intermediário de pesquisa, composto por trezentos e vinte prontuários e a partir daí, foi possível chegar a um conjunto dividido por épocas marcantes sobre as políticas públicas para a área, sendo finalizado um montante de seis prontuários o qual nomeei Arquivo de Pesquisa: para o período de 1964 a 1974 dois prontuários; 1974 a 1990 um prontuário; 1990 a 2005 um prontuário; 2005 a 2017 dois prontuários. Extraímos do Arquivo de Pesquisa para análise cinco categorias recorrentes nos relatórios que são: A) a psicologia e o indivíduo psicológico, que revela uma psicologia voltada à análise e interpretação de testes psicológicos; B) seguindo as regras, é uma categoria que demonstra uma preocupação marcante com as regras institucionais como fundamento da organização disciplinar do cotidiano; C) o arrependimento, pode aparecer como uma espécie de substituição à responsabilizaçãontrínseca à medida socioeducativa; D) sim, é possível a escuta, é uma categoria emergente demonstrando uma psicologia voltada à compreensão dos fenômenos psíquicos e a possibilidade de intervenção no cotidiano; E) a presença da ausência, é sobre aquilo que sabe- se presente mas não se demonstra nos relatos, como a intensa presença das igrejas e sua influência na vida psíquica dos adolescentes; as influências de organizações criminosas no funcionamento psíquico do adolescente no sentido de construção de ideal de eu, e também um aspecto essencial que é a violência institucional. No conjunto das categorias elaboradas, percebe-se a recorrência e prevalência nos relatórios dos psicólogos da utilização de uma linguagem estranha ao saber da psicologia. Este trabalho é baseado na leitura psicanalítica da instituição através do conceito de adaptação e mudança desenvolvido por Rouchy e Desroche, considerando-se os processos inconscientes de organização dos grupos institucionais. Nesse sentido, percebe-se marcas institucionais nos relatórios que no contexto geral da instituição a psicologia ocupa uma posição indiferenciada na sua especificidade, mostrando através da referência citada, a condição de adaptação institucional