O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Corrêa, Julia Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Corporate profit,Corporate profit purpose; Corporation; Distribuição de lucros; Fim lucrativo; Lucro social; Profit distribution; Sociedade anônima
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-24072020-010733/

A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo e a delimitação conceitual do fim lucrativo para sua correta interpretação e aplicação na disciplina jurídica das sociedades anônimas brasileiras. Para isso, será feito recurso às ciências financeiras, contábeis e econômicas, uma vez que analisar o fim lucrativo das sociedades sob diversos prismas é essencial para compreender seu alcance e inserção na disciplina jurídica. O estudo é motivado pela identificação de novas tendências no mercado de capitais e na gestão estratégica e financeira das companhias brasileiras. Tais tendências colocam sob questionamento a atualidade da disciplina distributiva das sociedades anônimas na Lei das S.A., assim compreendida como a disciplina jurídica que regula a destinação dos resultados sociais e as formas de distribuição de lucros sociais. Assim, a dissertação é construída sobre dois eixos principais: (i) a delimitação do que efetivamente consiste o fim lucrativo das companhias, tendo em vista a necessidade de se enxergar objetivamente as motivações e os alcances do fenômeno associativo, que elege a sociedade como instrumento para o exercício da atividade empresarial; e (ii) a análise da adaptabilidade da disciplina distributiva inaugurada pela Lei das S.A. às formas de persecução do fim lucrativo presentes no atual contexto das sociedades anônimas brasileiras e do mercado de capitais. Com estes objetivos, o desenvolvimento da dissertação é dividido em três grandes partes. A primeira delas estabelece os contornos do fim lucrativo e o seu posicionamento na disciplina jurídica das sociedades, utilizando-se, para tanto, o auxílio de conceitos e premissas financeiras e econômicas. A segunda parte traz a definição de fim lucrativo que melhor se adapta, juridicamente, à dinâmica financeira e econômica da sociedade, defendendo o fim lucrativo como sendo o lucro para o acionista decorrente do funcionamento da sociedade. A terceira e última parte desenvolve uma análise crítica da disciplina distributiva da Lei das S.A., concluindo pela necessidade da sua adaptação por meio de regras dispositivas mais abertas à autonomia privada.