Movimentos sociais, políticas públicas de alimentação e nutrição e acesso ao direito humano a alimentação adequada no contexto da pandemia de covid-19: um estudo no município de São Paulo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Stanguini, Nilton Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Food Security; Movimentos Sociais; Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição; Public Food and Nutrition Policies; São Paulo; Segurança Alimentar; Social Movements; Social Vulnerability; Vulnerabilidade Social
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6139/tde-07032023-153919/

Vivenciamos no Brasil um cenário de insegurança alimentar e nutricional que vem se instalando nos últimos anos por conta de escolhas políticas dos governantes. Dessa forma, quando a pandemia de Covid-19 eclode no país, no início de 2020, encontra um espaço fragilizado em medidas de proteção social, e de políticas públicas de alimentação e nutrição. Estas vêm sofrendo um processo de desmantelamento por meio de cortes orçamentários e desmontes de instituições criadas para garantir a segurança alimentar da população. É neste contexto que o estudo proposto busca investigar estratégias de resistência e ações de indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social frente ao cenário de insegurança alimentar, agravado pela pandemia de Covid-19, de modo a contribuir para o debate atual sobre políticas públicas de proteção social, alimentação e nutrição. O trabalho se ancora na perspectiva de pesquisa participativa, buscando contribuir de forma ativa para o avanço do conhecimento técnico-científico, ao mesmo tempo que, por seu caráter participativo e dialético, visa contribuir para o enfrentamento de problemas e formulação ou reestruturação de políticas públicas. O estudo, foca, em particular, as experiências do Instituto Fazendinhando, dentro da Favela do Jardim Colombo que faz parte do complexo de Paraisópolis, no município de São Paulo. Para tanto, buscou-se: 1) Estudar a implementação e o atual desmonte das políticas públicas de alimentação e nutrição e relações com aumento de insegurança alimentar na pandemia de Covid-19; 2) Investigar a atuação desse movimento social; 3) Conhecer e analisar as ações emergentes de enfrentamento da fome colocadas em prática pela própria mobilização da população local. 4) Explorar como as ações de movimentos sociais como o Fazendinhando podem trazer à luz questões ligadas a sistemas alimentares saudáveis sustentáveis. Os resultados evidenciam que as ações do Instituto Fazendinhando atravessam os quatro eixos de governança responsáveis pelo êxito do país no combate à fome, sobretudo a preocupação para que mulheres alcancem autonomia para garantirem, por meios próprios, a alimentação. À medida que integrantes do Fazendinhando conhecem de perto a população do Jardim Colombo, é possível reagir as desigualdades históricas e estruturais do país, inclusive identificando famílias que vivem em maior vulnerabilidade. Por meio da procura em inserir alimentos como frutas, legumes e verduras na mesa das pessoas, as ações do Instituto são potentes para fortalecer elos entre cidade e campo. Por outro lado, observou-se o atravessamento dos sistemas de diferentes amplitudes nos alimentos doados. Assim como outros movimentos sociais, as ações do Instituto Fazendinhando revelam, de um lado, o papel indutor que a sociedade civil e as organizações de controle social exercem nas políticas de segurança alimentar e nutricional e, de outro, tensionam a discussão sobre responsabilidades pelos direitos que o Estado deveria entregar. Tendo em vista que esse estudo é desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-graduação Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - Mestrado Profissional, para além da dissertação, foi proposto também como produtos o desenvolvimento de conteúdos, com foco e divulgação das iniciativas do Instituto Fazendinhando. Também houve a proposta de coprodução de documentário sobre insegurança alimentar, com envolvimento de atores locais em todo processo de criação e desenvolvimento.