Educação e trabalho como pressupostos das políticas públicas de educação profissional e tecnológica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza, Matheus Silveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Educação; Ensino profissional e técnico; Law and public policy; Políticas públicas; Trabalho; Vocational and technological education; Work and education
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-204753/

A educação profissional e tecnológica (EPT) tem como pressupostos dois direitos fundamentais presentes na Constituição: a educação e o trabalho. Essa constatação explica, em parte, o fato de a EPT ser considerada estratégica para a formação humana, a qualificação profissional e o desenvolvimento tecnológico dos países. Esta dissertação pesquisa as políticas públicas de educação profissional e tecnológica a partir da sua base normativa e das transformações na sua institucionalidade ao longo dos anos, e para tanto, é dividida em cinco partes: 1 -explicitação da abordagem direito e políticas públicas, considerando que as premissas metodológicas dessa abordagem são utilizadas no desenvolvimento da pesquisa e permitem visualizar a imbricação entre os componentes jurídico e político que fundamentam a política pública. 2 - análise histórica da educação profissional, desvelando a origem política da EPT e as evoluções institucionais dessa modalidade de educação ao longo dos anos. Também analisamos as diferentes funções que a educação profissional cumpriu historicamente no Brasil. 3 - análise da base normativa da EPT, compreendendo as transformações realizadas de 2002 a 2018 em relação às políticas públicas de educação profissional, abrangendo os diferentes arranjos institucionais que foram criados ou rearranjados pelos governantes. Essa análise permite visualizar processos de mudança política e permanência institucional, desvelando os aproveitamentos institucionais que ocorreram da passagem de uma política a outra. A criação dos Institutos Federais, do PRONATEC e o PNE 2014-2024 é descrita nesta seção. 4- Na quarta parte, explicita-se a ideia de mudança política e permanência institucional - que servirá de fio condutor da dissertação - abordando os conceitos de instituição e dependência da trajetória. Após a aproximação teórica com esses conceitos, analisa-se as políticas públicas de EPT a partir da referida chave da mudança e permanência. 5 - O capítulo final aborda, brevemente, as mudanças ocorridas na organização do trabalho, com traços fordistas, tayloristas e toyotistas, de modo a compreender como tais alterações podem emitir reflexos na força de trabalho qualificada pela EPT. A expansão do setor de serviços e o encolhimento da indústria e manufatura são determinantes para essa análise. Ainda na parte final, discorremos sobre as intersecções entre educação e trabalho, analisando como a conjugação destes é uma característica constitutiva dos homens e mulheres, que permite transformar a natureza de acordo com as suas necessidades, como também modificar a sua própria natureza, criando seus meios de vida e transformando mundo natural em mundo cultural.