Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
De Araújo, Angelica |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-15022023-123113/
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Resumo: |
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado a partir da Lei Federal no 9.985 de julho de 2000, estabeleceu dois conjuntos de categorias para estas unidades: as Unidades de Proteção Integral (UPI) e as Unidades de Uso Sustentável (UUS), (Art. 7º, parágrafos I e II). Entre as unidades de proteção integral, a mesma lei estabeleceu a categoria Parque Nacional que, de acordo com a legislação citada, tem por objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais, sítios de beleza cênica, possibilitando pesquisa científica, educação, interpretação ambiental, além de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico (Art. 11º). O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é um dos dez maiores Parques em extensão territorial do mundo, com uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro (3.846.429,40 ha). Localiza-se no estado do Amapá, Amazônia Oriental Brasileira. Algumas atrações são acessíveis após horas de deslocamento por via aérea ou após mais de 10 dias por via fluvial e terrestre. Tais distâncias trazem questionamentos sobre o cumprimento dos propósitos previstos na Lei. Portanto, este trabalho tem por objetivo demonstrar que a dimensão territorial do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque limita o cumprimento de sua missão como categoria de Unidade de Proteção Integral. Para atingir nosso objetivo utilizamos duas variáveis operacionais: 1) Preservação da biodiversidade e 2) Visitação para turismo e pesquisa científica. Os dados relacionados às variáveis foram obtidos junto ao junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de preservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Ministério do Turismo e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). Complementarmente, realizamos trabalhos de campo, nos quais pudemos obter dados sobre a realidade do Parque no que diz respeito às atrações, à infraestrutura e à visitação. Utilizamos técnicas de interlocução (entrevistas) com os atores envolvidos: funcionários do Parque, funcionários do IBAMA, funcionários de ONGs atuantes no Parque, monitores ambientais, condutores de turismo, moradores das duas comunidades que existem dentro do Parque (Vila Brasil e Ilha Bela), visitantes e pesquisadores. Essas visitações nos possibilitaram concluir que os monitoramentos de biodiversidade são inconclusivos em área e em variação de espécies observadas. O turismo de recreação e de educação ambiental, bem como a visitação para pesquisa científica, poderiam ocorrer em números muito maiores caso as condições de acesso ao Parque e às suas atrações melhorassem. As distâncias por terra via estradas federais e estaduais e via fluvial (rios Amapari, Jari e Oiapoque) tornam o acesso às duas sedes oficiais longo, difícil, com custo econômico elevado, o que favorece acessos não monitorados. De acordo com os dados possíveis de serem apurados, acreditamos que o Parque tenha completado 20 anos no mês de agosto de 2022 sem atingir 2.000 visitantes registrados oficialmente |