Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Gama, Taíza da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Educação de jovens e adultos; Educação em prisões; Prison education; Prison system; Right to education; Sistema prisional; Youth and adult education
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-19022020-104100/

A presente tese tem como objetivo investigar, a partir de um estudo de caso, a capacidade do Estado do Rio de Janeiro em promover, garantir e defender o direito à educação dos presos sob sua responsabilidade, tomando como marco referencial os princípios e as orientações emanadas das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010), cujo propósito é a institucionalização da educação em prisões como parte constituinte da política educacional brasileira. Sua hipótese norteadora é a de que o Estado do Rio de Janeiro pode assegurar a efetivação do direito à educação nas prisões ainda que sejam necessários ajustes e adequações tanto na política criminal e penitenciária do Estado, quanto em suas unidades prisionais. Esta tese foi desenvolvida no período de 2015 a 2019 e se guia pelo viés de uma abordagem diagnóstica atrelada aos campos da Educação e do Direito, compreendendo, necessariamente, a revisão da bibliografia especializada, especialmente no que se refere à história e à avaliação da educação em prisões no Estado do Rio de Janeiro após a promulgação das Diretrizes, bem como a pesquisa documental, tendo em vista os novos marcos regulatórios para a oferta da educação em prisões. A base empírica da pesquisa foi constituída por meio da seleção de uma unidade prisional do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual José Lewgoy, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no bairro de Bangu, onde foram realizadas entrevistas com alunos e professores. Como resultado da pesquisa, foram identificadas novas possibilidades de atuação nas prisões no sentido de estabelecer condições que garantam o acesso à educação para todos.