A participação das instituições não governamentais na gestão da escola pública: uma análise do Programa \"Nave-Mãe\" no município de Campinas-SP

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Chicone, Sílvia Helena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Childhood education; Educação infantil; Motherships; Parceria público-privado; privatização; Privatization; Public-private partnerships
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17082016-161044/

A presente pesquisa teve como objetivo investigar o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) instituído no município de Campinas-SP a partir de 2007, com a criação dos CEIs Naves-Mães. Essas unidades educacionais pertencem à Secretaria Municipal de Educação, mas a sua gestão é realizada por instituições privadas sem fins lucrativos a partir de parcerias instituídas com o poder público municipal. Desde que o Programa foi lançado, a utilização do convênio como instrumento jurídico utilizado para a transferência de recursos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem sido a principal opção dos dirigentes locais para a ampliação do atendimento às crianças de zero a 5 anos. Procuramos compreender as características e as consequências do Programa para a oferta da educação infantil no município, à luz das recentes transformações no papel do Estado num contexto de ajustes neoliberais e utilizando-se da Terceira Via. Para subsidiar essa análise, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, realizamos análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluímos, entre outras coisas, que, intrínseco ao processo de privatização da educação infantil em Campinas, estão os baixos salários pagos aos profissionais que atuam nos CEIs Naves-Mães, as salas superlotadas e, principalmente, o interesse de algumas instituições em firmarem parceria com a PMC.