Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Pinto, Gustavo Mathias Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bancos; Banking sector; Concentration and consolidation in the financial services industry; Crise bancária; Crise financeira; Direito bancário; Política financeira; Prudential regulation; Sistema financeiro; Systemic regulation; Systemic risk
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/

O objeto do presente trabalho é o diagnóstico do arcabouço regulatório pátrio destinado à prevenção de crises bancárias, quais sejam a regulação sistêmica e a regulação prudencial, e como as transformações ocorridas no sistema financeiro na segunda metade do século XX o afetam. A partir desse estudo, o trabalho pretende demonstrar que, embora a regulação sistêmica e a regulação prudencial no País tenham incorporado avanços notáveis nas últimas décadas, ainda há falhas significativas a serem corrigidas e desafios a serem enfrentados. Se por um lado o atual arcabouço regulatório é marcado por exigências e controles mais rigorosos que os encontrados em outros países, por outro lado, constam também inúmeros instrumentos de resgate a bancos sendo aplicados de forma desordenada, sem regras claras, com pouca ou nenhuma prestação de contas, e até mesmo desvirtuando o propósito original de alguns desses instrumentos. A presença de uma multiplicidade de mecanismos de resgate com tais características é uma preocupante fonte de risco moral no mercado. Outrossim, o exame das transformações ocorridas no Sistema Financeiro Nacional nas últimas décadas evidencia que as dificuldades enfrentadas por autoridades bancárias em outros países, como o fenômeno do grande demais para quebrar e o monitoramento do risco sistêmico em um contexto de conglomeração financeira, já são uma realidade no País, representando desafios para a regulação sistêmica e a regulação prudencial, e provocando a reflexão sobre as consequências desses movimentos no setor bancário nacional para o arcabouço regulatório vigente. Em conclusão, o trabalho pretende demonstrar que, apesar de seus inegáveis méritos, a exaltação ao arcabouço regulatório pátrio em face de seu desempenho considerado positivo na crise financeira recente deve ser vista com temperamentos, e que a atuação das autoridades bancárias nos próximos anos deve ser mais centrada na correção das falhas identificadas e reflexão sobre os desafios apresentados.