Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiro: instrumentos de conformidade para a política anticartel

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Misale, Guilherme Teno Castilho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative Council for Economic Defense (CADE); Anticartel enforcement; Case law; Competition Law; Compliance Program; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Direito Concorrencial; Enforcement anticartel; Fine reductions; Jurisprudência; Programa de Compliance; Redução de multas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20082020-160807/

A presente dissertação tem por objeto imediato a análise de instrumentos de conformidade no âmbito do ordenamento concorrencial brasileiro, com foco no programa de compliance concorrencial, para avaliar a abordagem dispensada a esses instrumentos por parte do órgão antitruste. Em específico, a finalidade principal consiste em averiguar a disciplina do tema do ponto de vista dos incentivos forjados para a implementação desses instrumentos, notadamente no que diz respeito à recompensa direta na forma de descontos punitivos. Para tal mister, avaliaremos em detalhe tanto o quadro normativo concorrencial brasileiro, como a jurisprudência da autoridade antitruste. A fim de sugerir reflexões no debate acadêmico e eventuais proposições no âmbito da política concorrencial brasileira no que concerne ao tema, também cotejaremos a experiência estrangeira, além do debate doutrinário. Não há consenso entre os reguladores antitruste acerca da questão. Trata-se de um debate que perpassa estratégias de política pública. A discussão doutrinária também é permeada por controvérsia. Na introdução apresenta-se brevemente o tema, explicitando a metodologia proposta. No primeiro Capítulo, são desenvolvidos os conceitos fundamentais do compliance sob uma perspectiva ampla. No segundo Capítulo, o foco recai particularmente para o ordenamento concorrencial brasileiro a fim de perquirir a disciplina do programa de compliance. Como suporte analítico, procede-se com a análise jurisprudencial. No terceiro Capítulo, é apresentado um panorama da experiência estrangeira na disciplina do tema. No quarto Capítulo, aprofunda-se o debate doutrinário. Uma síntese objetiva da investigação empreendida conclui o trabalho, apresentando um conjunto de reflexões.