Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Arima Júnior, Mauro Kiithi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio; Comércio internacional; Constructivism; Direito Comercial Internacional; International trade; Normalização; Private standards; Relações internacionais; TBT; WTO
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29032021-132731/

O objetivo do autor desta tese é analisar a aplicabilidade das regras do sistema multilateral de comércio aos organismos produtores de padrões privados. Mais especificamente, o foco do autor é avaliar as possibilidades jurídicas e ideacionais para aplicação de normas do sistema multilateral de comércio a entidades e práticas de origem privada, as quais, potencialmente, erigem barreiras ou adicionam custos ao comércio internacional, de maneira supostamente inconsistente com as disposições dos acordos comerciais vigentes. Nessa análise, além da reconstrução histórica do sistema de comércio internacional e da análise diacrônica dos padrões privados, serão importantes os conceitos utilizados pela teoria construtivista das relações internacionais, que destacam a importância de aspectos imateriais na compreensão da dinâmica internacional. A hipótese subjacente à tese é a de que elementos jurídicos e ideacionais restringem a aplicação das regras do sistema multilateral de comércio aos padrões privados.