Análise crítica sobre o sigilo na adoção

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Tonello, Sirley Claus Prado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adoção; Adoption; Child and adolescent law; Direito da criança e adolescente; Identidade; Identity; Privacidade; Privacy; Secrecy; Sigilo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-05042023-150950/

A pesquisa tem por objetivo analisar o sigilo da adoção no direito brasileiro, com o intuito de aferir se este, na atualidade, ainda persiste como característica distintiva do instituto, considerando as recentes transformações sociais no campo da privacidade e identidade, em especial decorrentes da expansão da rede mundial de computadores. O estudo é dividido em três seções, sendo as duas primeiras de cunho teórico e a terceira, com análise de dados coletados em entrevistas com sujeitos atuantes diretamente na adoção. Parte-se de panorama sobre a adoção, com menção à sua natureza jurídica, desvelamento de suas origens e mudanças no decorrer do tempo. São expostos e analisados projetos legislativos e leis sobre a adoção, constatando-se o momento histórico em que o sigilo, inexistente nos primórdios da medida, foi incorporado à adoção, a partir da influência de ordenamentos jurídicos estrangeiros. Sob a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, são delineadas as principais características da adoção, perquirindo-se sobre o impacto do sigilo em cada uma delas, analisando-se os aspectos material e processual da incidência do sigilo, e sua caracterização nos processos judiciais que antecedem a adoção. Na sequência o sigilo é analisado nas diversas modalidades de adoção admitidas pelo ECA, bem como de figuras não previstas em lei, mas verificadas na prática, como a adoção à brasileira e adoção aberta, além das figuras apenas assemelhadas à adoção, tal como a multiparentalidade. Na segunda seção discorre-se sobre a relevância do sigilo na vida social, inserindo-o no campo dos direitos da personalidade, buscando sua correlação com o direito à identidade. Realiza-se análise mais detida do sigilo sob o ponto de vista de cada um dos sujeitos da tríade adotiva, trazendo-se subsídios na área da psicologia para essa finalidade. Encerra-se esta seção com considerações críticas sobre os impactos da internet no sigilo da adoção, ponderando-se sobre o papel da revogabilidade da adoção, do parto anônimo, da parentalidade socioafetiva e da adoção aberta em cenário de busca pela compreensão da característica do sigilo na adoção. Realizam-se, ainda, críticas sobre a insuficiência do art. 48 do ECA para garantia do direito à identidade do filho por adoção, sugerindo-se mudanças legislativas para melhor definição da incidência do sigilo e preservação de direitos dos envolvidos na adoção. Por fim, na terceira seção da dissertação, são analisadas entrevistas realizadas com magistrados e psicólogos que atuam nos processos de adoção, desvelando-se o sigilo na praxe forense sob a ótica desses profissionais, com o intuito de identificarem-se as similaridades e distinções entre as visões, buscando-se, ao final, entrelaçar teoria e prática para compreensão do significado do sigilo da adoção nos dias atuais.