A ampliação dos poderes do relator e seus impactos no Supremo Tribunal Federal: análise crítica à luz do acesso à justiça e da colegialidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pereira, Nícolas Negri
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Brazilian Supreme Court (STF); Colegialidade; Collegiality; Poderes do relator; Powers of the rapporteur; Procedural Reforms; Reformas processuais; Supremo Tribunal Federal (STF)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-141823/

Nesta dissertação, procurou-se estabelecer uma análise crítica das bases do discurso da doutrina processual clássica acerca das transformações legislativas que promoveram a ampliação dos poderes do relator nos processos judiciais. No bojo dessa discussão, cuja tônica era pensar soluções para a redução do volume de processos nos tribunais, despontam dois importantes temas - o acesso à justiça e a colegialidade -, aos quais se pretendeu dar compreensão mais ampla e mais profunda a partir de outras linhas de pesquisa e literatura. O acesso à justiça foi tomado como perspectiva metodológica, possibilitando criticar as justificativas simplificadoras que são levantadas nesse debate que circundou as reformas processuais que promoveram essa transformação dos poderes do relator, na medida em que revela falhas e vieses nas propostas adotadas. A colegialidade, por sua vez, foi compreendida como uma qualidade institucional dos tribunais, que agrega vantagens e efeitos positivos ao funcionamento dos tribunais e ao processo coletivo de tomada de decisão, e que, por esse motivo, não pode ser compreendida de forma tão simplista como parecem fazer os processualistas. Ademais, partindo-se da premissa de que as regras e procedimentos formais são insuficientes para explicar funcionamento dos tribunais, construiu-se um retrato do Supremo Tribunal Federal e da atuação de seus ministros na função de relatores, por meio da conjugação de relatórios e análises qualitativas e quantitativas, e sob um viés institucional, o qual revela um aumento dos poderes do relator acompanhado de um comportamento individual que explora esses poderes para produzir diretamente efeitos sobre o processo político e sobre o status quo, além de outros problemas que contrastam com as premissas e pretensões do discursos que sustentaram as reformas processuais. Ao fim, conjugando-se todas essas perspectivas e elementos, estabeleceu-se uma análise crítica dessas reformas processuais gerenciais e, especialmente, da ampliação dos poderes do relator, bem como verificaram-se, a partir dessa nova perspectiva, a efetividade dessas alterações legislativas e algumas suas implicações.