Investimento estrangeiro em terras no Brasil à luz do direito internacional

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Künzli, Willi Sebastian
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazil; Development; Direito internacional; Foreign investment; International law; Investimentos estrangeiros; Land
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-17122015-081241/

Este trabalho tem como objeto a análise do investimento estrangeiro em terras no Brasil à luz do Direito Internacional. É abordado inicialmente o histórico do investimento estrangeiro desde a época da chegada dos portugueses no território Brasileiro. Nessa oportunidade, são descritos os instrumentos legais utilizados para inicialmente atrair e, posteriormente, restringir o investimento estrangeiro em terras no Brasil ao longo da história, analisando-se inclusive o momento econômico e histórico pelo qual o País passava. Passa-se então à apreciação do atual estado da legislação nacional sobre a matéria, abordando-se inclusive as interpretações divergentes que resultaram na liberalização e posterior restrição ao investimento estrangeiro. Uma vez esclarecido o panorama e regime jurídico do investimento em terras no Brasil, o trabalho passa a abordar a forma como instrumentos internacionais trataram do assunto, fazendo uma análise de Acordos Bi- e Multilaterais que regulam a matéria e dos impactos para os seus signatários. É identificada a posição do Brasil perante a regulação internacional da matéria, o qual possui apenas um acordo internacional em vigor com Portugal, garantindo aos portugueses as mesmas condições para aquisição de terras no Brasil que aos brasileiros. Ainda quanto ao direito internacional, descreve-se o fenômeno da apropriação de terras (conhecido internacionalmente como land grab, land grabbing ou farmland grab), a discussão em torno do assunto, as áreas atingidas e as pesquisas desenvolvidas pelos organismos internacionais. A partir dessa análise expõe-se das pesquisas realizadas no Brasil e internacionalmente sobre a relação entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a apropriação de terras por estrangeiros, bem como a posição do Brasil perante a isso. Conclui-se, por fim, que a regulação do investimento estrangeiro em terras no Brasil merece passar por uma reforma que traga mais segurança jurídica suprindo e retirando os espaços existentes para interpretações divergentes.