Evolução dos direitos humanos nas ações das forças de segurança latino-americanas: uma análise comparada das polícias das repúblicas da Argentina e do Brasil

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Costa, Marcos Ferreira Guedes da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Argentina; Brasil; Brazil; Democracia; Derechos humanos; Direitos humanos; Forças de armadas; Forças de segurança; Fuerzas armadas; Fuerzas de Seguridad; Policía; Polícias
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05112012-102614/

As Forças de Segurança dos Estados nacionais sempre representaram um papel decisivo para sua própria existência. Ao garantir, pelo uso legítimo da força, a defesa da soberania de seus países, suas mobilizações estiveram sempre ligadas a modelos ideológicos regentes das decisões emanadas dos poderes políticos em exercício em dado momento histórico. As décadas de sessenta, na república do Brasil e de setenta, na república da Argentina, inauguraram um período no qual as Forças Armadas, provocadas por modelos ideológicos de esquerda vigentes à época, uniram-se aos setores conservadores, decidindo apear do poder os segmentos civis para implantar, em franco prejuízo à democracia, modelos econômicos e políticos destinados à estabilização de ambas as Nações. Pelo lado brasileiro, o Milagre Econômico sustentou, por um bom tempo, o governo militar. Do mesmo modo, na Argentina, o Plano de Reorganização Nacional. O descontentamento de alguns setores sociais destes países não se limitou a contestações públicas, sufocadas por meio da repressão policial. Forçados a mergulhar na clandestinidade, organizaram-se em dezenas de grupamentos armados. Jovens corações detentores de uma equivocada porém inquebrantável crença: a de que reconquistariam a liberdade através de ensandecidas estratégias violentas de uma guerra revolucionária, nos mesmos moldes da vitoriosa Revolução Cubana de Fidel Castro e Ernesto Che Guevara. Pelo lado oposto, Forças Armadas e policiais argentinas se articularam para combater os opositores em meio àquilo que denominaram guerra suja. No Brasil, de igual maneira, polícias e Forças Armadas, uniram-se com o propósito de aniquilar eficazmente os inimigos internos forjadores da guerra revolucionária. Crises políticas e econômicas, acompanhadas de guerras contra Nações soberanas, como no caso argentino, apressaram o fim das ditaduras militares. Entretanto, o gradativo caminho rumo à democracia e a uma nova ordem constitucional não poderia colocar fim às Instituições de Segurança internas e externas destes países. Foi preciso que seus papéis fossem repensados. Ao apartar-se as Forças Armadas da vida política, mesmo a contragosto dos setores mais radicais, foi preciso redefinir constitucionalmente suas missões, o mesmo ocorrendo com as forças policiais responsáveis pela segurança pública interna. A reconquista das democracias nestes dois importantes países da América Latina, acompanhadas por reformas e processos constituintes calcados no respeito incondicional aos direitos humanos foram fundamentais para a mudança de visões e de comportamentos. No decorrer deste processo, importantes inovações legislativas e educacionais contribuíram para o amadurecimento destas Instituições. Conhecidas atualmente pelas mesmas denominações outrora estabelecidas, algumas delas ao contrário, recém criadas, todas elas (re)nascem sob a égide de um novo tempo: o das Forças de Segurança constitucionais.