Interseccionalidade e direitos: a participação das trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Maeda, Patrícia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24032021-174739/
Resumo: A pesquisa versa sobre a participação das mulheres trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, analisando a relação entre direito e gênero, com enfoque na divisão sexual do trabalho. Para tanto, a interseccionalidade, a decolonialidade e a amefricanidade são utilizadas como ferramentas teóricas para investigar o cotidiano e as demandas das mulheres, revisitando a história do direito, sobretudo o do trabalho, fora da perspectiva do sujeito universal. Os marcadores sociais de diferença (classe, gênero e raça) são considerados de forma imbricada com vistas a revelar lugares sociais reiteradamente preteridos, como o da mulher negra, para considerar sua força epistêmica. O direito se apresenta não só como instrumento de dominação entre classes, que são fortemente informadas pela raça, mas também entre sexos. A maior participação política de grupos dominados amplia o repertório discursivo e altera o conteúdo do direito, ainda que sob o controle do grupo que majoritariamente ocupa os espaços de poder. A conformação dos direitos sociais constitucionalizados demonstra este limite.