Interseccionalidade e direitos: a participação das trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte - Maeda, Patrícia (2020)
A pesquisa versa sobre a participação das mulheres trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, analisando a relação entre direito e gênero, com enfoque na divisão sexual do trabalho. Para tanto, a interseccionalidade, a decolonialidade e a amefricanidade são utilizadas como ferramentas teóricas para investigar o cotidiano e as demandas das mulheres, revisitando a história do direito, sobretudo o do trabalho, fora da perspectiva do sujeito universal. Os marcadores sociais de diferença (classe, gênero e raça) são considerados de forma imbricada com vistas a revelar lugares sociais reiteradamente preteridos, como o da mulher negra, para considerar sua força epistêmica. O direito se apresenta não só como instrumento de dominação entre classes, que são fortemente informadas pela raça, mas também entre sexos. A maior participação política de grupos dominados amplia o repertório discursivo e altera o conteúdo do direito, ainda que sob o controle do grupo que majoritariamente ocupa os espaços de poder. A conformação dos direitos sociais constitucionalizados demonstra este limite.