Trabalho em condição análoga à de escravo no meio urbano: análise das teorias da responsabilidade aplicáveis à cadeia produtiva na indústria têxtil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Gondim, Andrea da Rocha Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cadeia produtiva; Civil responsibility; Direitos humanos; Human rights; Indústria têxtil; Responsabilidade civil; Slavery labor; Supply chain; Textile industry; Trabalho escravo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10072020-155602/

No Brasil, foram detectados 43.696 casos de trabalho análogo à de escravo entre os anos de 2003 e 2017. Desses casos, foi observado o surgimento de denúncias relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil, notadamente em oficinas de costuras subcontratadas de grandes varejistas detentoras de marcas renomadas nacional e internacionalmente. Essa constatação foi o que motivou a presente pesquisa que analisou quatro casos nos quais houve constatação de trabalho escravo na cadeia produtiva têxtil. Os casos analisados foram escolhidos porque contemplaram a mesma situação fática de trabalho escravo pela ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com desfechos distintos perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de assinatura de termo de ajustamento de conduta às exigências legais ou pelo Poder Judiciário trabalhista, em ações anulatórias de autos de infração ou ação civil pública. A partir do estudo dos quatro casos, percebeu-se a urgência de analisar as teorias acerca da responsabilidade aplicáveis na cadeia produtiva da indústria têxtil, apresentando as diversas abordagem utilizadas para fundamentar as ações judiciais e extrajudiciais, quando constatado trabalho escravo, no contexto da reestruturação produtiva, das pressões do mundo globalizado e da nova engenharia das empresas que obscurecem a responsabilidade das empresas líderes do setor que cria diversas figuras fragmentadas na produção como forma de burlar a responsabilidade laboral. A pesquisa é interdisciplinar e transdisciplinar com o uso do método hipotético-dedutivo bibliográfica e qualitativa, com base em documentos oficiais da base de dados do MTE, MPT e Justiça do Trabalho. Defendemos uma ressignificação da responsabilidade da empresa líder na cadeia produtiva em que há exploração dos produtos que levam sua marca, quando constatado trabalho em condição análoga à de escravo, independentemente do título jurídico sobre as quais se estabeleceram a relação laboral. Dessa forma, seriam otimizadas as ações que superam a noção de indicação dos culpados para obter a responsabilidade daqueles que desenvolvem seus produtos sem observar os direitos humanos dos trabalhadores ativados em sua cadeia.