Orçamento público da educação na cidade de São Paulo (2006-2021): neoliberalismo, tensões e resistência

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Mendonça, Marcos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Budget; Early childhood education; Educação infantil; Educação Municipal; Multi-Year Plan; Municipal Education; Neoliberalism; Neoliberalismo; Orçamento; Plano Plurianual; Remuneração; Remuneration
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-15062023-130956/

Este estudo investiga o planejamento e a execução do orçamento público do município de São Paulo, com centralidade no campo educacional, no período de 2006 a 2021. Parte-se da hipótese de que no processo de planejamento e execução orçamentária da educação pública municipal paulistana há evidências da interferência de uma política neoliberal, que reduz a ação direta do Estado e favorece a ampliação do mercado. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de base documental e bibliográfica. Utilizam-se fontes primárias publicizadas pela administração municipal: Planos Plurianuais, orçamentos anuais e relatórios de execução orçamentária. Recorre-se a aportes teóricos pautados na perspectiva materialista dialética (Poulantzas, Polanyi, Fernandes, entre outros). Os dados aprofundaram o estudo do planejamento educacional da cidade e a execução orçamentária relativa à Educação Infantil (crianças de 0 a 3 anos de idade) e à questão salarial dos profissionais do ensino municipal. O estudo indica que o governo municipal equilibrou as contas públicas e amortizou parcialmente a dívida pública, adequando-se às normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diminuiu as despesas correntes na execução orçamentária, ampliou o processo de privatização, abdicando da empregabilidade direta e dos princípios constitucionais de ingresso por concurso público dos profissionais da educação. Concluiu-se que a política resultante decorre das tensões entre os grupos e atores políticos que buscam impor as premissas neoliberais e os agentes da resistência ligados à esfera do trabalho: sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais e diversos setores da sociedade civil. Constatou-se, como demanda urgente, processos formativos voltados à compreensão dos procedimentos vinculados ao orçamento público, com vistas ao desenvolvimento e à intensificação da participação dos profissionais da educação na definição da política educacional, nos espaços de disputa de forma organizada, e a construção de uma rede em defesa da escola pública estatal, democrática, de qualidade social, que pode alterar limites da legislação e erigir uma política pública que garanta a extensão do direito educacional.