Articulação entre pagamento por serviços ambientais e planos diretores: uma análise de municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bontempi, Rhennan Mecca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ecosystem services; Environmental planning; Governança territorial; Land use; Planejamento ambiental; Serviços ecossistêmicos; Territorial governance; Uso da terra
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-10022022-115429/

O instrumento econômico pagamento por serviços ambientais (PSA) está ganhando cada vez mais espaço nos debates como solução para diversos problemas ambientais. Este instrumento já se consolida como política pública em diversos países. No Brasil foi aprovada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (BRASIL, 2021). Diversos autores relatam a capacidade do PSA em alterar os usos do solo. Desta forma, é compreendido que este instrumento deva estar sujeito a regulamentações e controles. Como escopo deste estudo, consideramos os Planos Diretores, definidos pelo Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), como instrumento de planejamento territorial. Esta dissertação tem como objetivo analisar a articulação entre planos diretores e esquemas de PSA em municípios brasileiros. Buscou-se classificar o nível de incorporação do instrumento PSA nos planos diretores de municípios e o nível de incorporação das orientações definidas pelos planos diretores municipais nos documentos que definem as regras de funcionamento dos esquemas de PSA. Por fim, buscou-se confrontar os resultados obtidos, a fim de identificar congruências, lacunas e/ou pontos conflituosos que possam afetar o alcance dos objetivos de cada um dos instrumentos. Como método foi utilizada Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977; FRANCO, 2007) para a busca de palavras-chave de interesse e para interpretação dos resultados obtidos. No total foram estudados 31 esquemas de PSA e 157 municípios brasileiros. Concluiu-se que, embora a literatura internacional indique a importância da articulação entre esquemas de pagamento por serviços ambientais e instrumentos de planejamento territorial, como exemplo planos diretores, isto não é regra para os municípios brasileiros.