Os desafios da legitimidade em sistemas multissetoriais de governança: uma análise do Forest Stewardship Council

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Voivodic, Mauricio de Almeida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: 1. Certificação florestal; 1. forest certification; 2. FSC; 3. Governança; 3. governance; 4. multi-stakeholder process; 4. Processo Multissetorial; 5. Legitimidade; 5.legitimacy
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-12082011-095921/

O sistema de certificação florestal FSC, cujo objetivo institucional é reduzir os impactos negativos da exploração predatória de florestas, é um mecanismo criado e governado por atores da sociedade civil. Sem dispor de poder governamental para regulamentar a forma de atuação do setor privado, o FSC define regras socioambientais de produção que são seguidas por milhares de empresas em centenas de países, representando cerca de 20% das áreas florestais produtivas. Atualmente o FSC reúne entre seus afiliados as principais organizações ambientalistas, movimentos sociais e empresas florestais do mundo. Estudar os mecanismos internos de funcionamento do FSC, utilizados para manter o apoio desta densa rede de organizações, cada qual com seus interesses específicos e muitas vezes antagônicos, de modo que consiga ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ganhos para empresas privadas e uma estratégia de redução de impactos socioambientais para organizações ambientais e sociais, é o objetivo central desta dissertação de mestrado. Para isso foi analisado o desenho institucional do FSC e os mecanismos utilizados no processo de tomada de decisões, por meio de um estudo das últimas duas Assembléias Gerais do FSC (2005 e 2008), instância máxima de decisão do sistema. Este estudo foi realizado a partir de análises dos resultados das decisões tomadas nestas ocasiões, e de interpretações factuais do processo de negociação que existe entre os diferentes setores envolvidos. Estas assembléias constituem reais arenas de negociação entre os diversos atores interessados no setor florestal, sejam empresas privadas, organizações ambientalistas ou movimentos sociais, ambos com poder igualitário de voto em todas as decisões que definem o funcionamento do sistema. As análises realizadas nesta dissertação demonstraram que este desenho institucional de tomada de decisões é fundamental para a legitimação do sistema, e é em grande parte responsável por manter o apoio dos diversos setores. Ao compartilharem as decisões, prevalece um ambiente de confiança e cooperação entre os atores, que resulta em uma percepção de co-responsabilidade sobre a configuração do sistema. Esta situação não apresenta nenhum sinal de estabilidade, pelo contrário, é através das freqüentes contestações por parte dos atores que a legitimidade do sistema se reafirma periodicamente nos resultados obtidos nas Assembléias Gerais. Os resultados desta dissertação contribuem para o entendimento dos novos mecanismos de governança, onde a sociedade civil passa a ter um papel fundamental no enfrentamento dos grandes desafios globais.