O PADRÃO DE CERTIFICAÇÃO DO FSC (FOREST STEWARDSHIP COUNCIL) PARA O MANEJO DE PLANTAÇÕES DE TECA NO BRASIL Na Perspectiva da Racionalidade Ambiental e do Capitalismo Natural

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Oliveira, Jaqueline José Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Capitalismo Natural; sustentabilidade; Protocolo Quioto; FSC; Natural Capitalism; sustainability; Kyoto Protocol; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2781

A presente dissertação objetiva, valendo-se de subsídios multidisciplinares, analisar e demonstrar a importância do Padrão de Certificação do FSC (Forest Stewardship Council) para o manejo de plantações de teca no Brasil, bem como confrontar as questões teóricojurídicas controvertidas que deverão alcançar o âmbito diferenciado deste programa de certificação florestal, comparado aos demais sistemas existentes. O trabalho orienta-se através dos métodos hipotético-dedutivo e comparativo, apropriados ao objeto de estudo, para sanar as questões levantadas e de técnicas de investigação seguras, notadamente histórica e a monográfica. Para tanto, fez-se uso de referenciais teóricos obtidos pelas pesquisas bibliográficas e em websites, dos esquemas de certificação florestal. No transcorrer do desenvolvimento deste trabalho, destaca-se a problemática ambiental, que se caracteriza, primordialmente, pela frenética busca de mudança do modelo econômico atual para uma nova era do capitalismo: o Capitalismo Natural (Natural Capitalism). Este apresenta quatro princípios como via imprescindível na manutenção do globo e suas espécies, sem a ingênua visão (do não-desenvolvimento e dos limites ao crescimento), ofuscada pela ideologia salvacionista do planeta em relação às evidentes elevações da temperatura média global, que ocasionaram alteração climática, provocada pelas atividades poluidoras, sobretudo, as que aumentaram o efeito estufa, somadas à falta de medidas enérgicas, com o propósito de preservação ambiental. A óptica menos romântica da proposta fundamentada nos quatro princípios do capitalismo natural, que serão citados ao longo deste estudo, desemboca na reapropriação da natureza, através do discurso de desenvolvimento sustentável, em que as dificuldades em resguardar o planeta atraíram acordos internacionais (destacando o Protocolo de Quioto e a Convenção 15, em Copenhague), para garantir a sustentabilidade. A abordagem deste tema, por razões que se tornarão evidentes, está voltada para a questão ambiental, no conceito de sustentabilidade, fundamentado no tripé (Triple Bottom Line) que abrange o econômico, o social e o ambiental. Um ponto importante a ser observado consiste no fato de que a garantia de uma efetiva adaptação ao novo modelo de desenvolvimento proposto não se encontra apenas no processo de as lideranças empresariais assimilarem o conceito de sustentabilidade e produzirem sem degradar o meio ambiente, mas, especialmente, na conscientização do consumidor, o qual norteará um mercado ético. Cabe a ele saber qual é o impacto econômico, ambiental e social, que geram os produtos que premia com a sua compra. A identificação dos produtos de empresas politicamente corretas será feita através de selos ou certificações, no caso específico, do selo verde - FSC (Forest Stewardship Council), almejado pelos empreendedores madeireiros, em particular, os de plantio da tectona grandis no Brasil.