O PADRÃO DE CERTIFICAÇÃO DO FSC (FOREST STEWARDSHIP COUNCIL) PARA O MANEJO DE PLANTAÇÕES DE TECA NO BRASIL Na Perspectiva da Racionalidade Ambiental e do Capitalismo Natural

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Oliveira, Jaqueline José Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
FSC
Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2781
Resumo: A presente dissertação objetiva, valendo-se de subsídios multidisciplinares, analisar e demonstrar a importância do Padrão de Certificação do FSC (Forest Stewardship Council) para o manejo de plantações de teca no Brasil, bem como confrontar as questões teóricojurídicas controvertidas que deverão alcançar o âmbito diferenciado deste programa de certificação florestal, comparado aos demais sistemas existentes. O trabalho orienta-se através dos métodos hipotético-dedutivo e comparativo, apropriados ao objeto de estudo, para sanar as questões levantadas e de técnicas de investigação seguras, notadamente histórica e a monográfica. Para tanto, fez-se uso de referenciais teóricos obtidos pelas pesquisas bibliográficas e em websites, dos esquemas de certificação florestal. No transcorrer do desenvolvimento deste trabalho, destaca-se a problemática ambiental, que se caracteriza, primordialmente, pela frenética busca de mudança do modelo econômico atual para uma nova era do capitalismo: o Capitalismo Natural (Natural Capitalism). Este apresenta quatro princípios como via imprescindível na manutenção do globo e suas espécies, sem a ingênua visão (do não-desenvolvimento e dos limites ao crescimento), ofuscada pela ideologia salvacionista do planeta em relação às evidentes elevações da temperatura média global, que ocasionaram alteração climática, provocada pelas atividades poluidoras, sobretudo, as que aumentaram o efeito estufa, somadas à falta de medidas enérgicas, com o propósito de preservação ambiental. A óptica menos romântica da proposta fundamentada nos quatro princípios do capitalismo natural, que serão citados ao longo deste estudo, desemboca na reapropriação da natureza, através do discurso de desenvolvimento sustentável, em que as dificuldades em resguardar o planeta atraíram acordos internacionais (destacando o Protocolo de Quioto e a Convenção 15, em Copenhague), para garantir a sustentabilidade. A abordagem deste tema, por razões que se tornarão evidentes, está voltada para a questão ambiental, no conceito de sustentabilidade, fundamentado no tripé (Triple Bottom Line) que abrange o econômico, o social e o ambiental. Um ponto importante a ser observado consiste no fato de que a garantia de uma efetiva adaptação ao novo modelo de desenvolvimento proposto não se encontra apenas no processo de as lideranças empresariais assimilarem o conceito de sustentabilidade e produzirem sem degradar o meio ambiente, mas, especialmente, na conscientização do consumidor, o qual norteará um mercado ético. Cabe a ele saber qual é o impacto econômico, ambiental e social, que geram os produtos que premia com a sua compra. A identificação dos produtos de empresas politicamente corretas será feita através de selos ou certificações, no caso específico, do selo verde - FSC (Forest Stewardship Council), almejado pelos empreendedores madeireiros, em particular, os de plantio da tectona grandis no Brasil.