Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2014 |
Autor(a) principal: |
Meireles, Renata Nadalin |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083549/
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Resumo: |
A tão conhecida segmentação dos direitos em público e privado, marcante nos sistemas jurídicos romanísticos, têm sido alvo de questionamentos em razão de sua insuficiência para explicar fenômenos que não mais se reconduzem a uma ou outra rubrica. Tem-se, dessa forma, que os setores público e privado estão cada vez mais imbricados, o que demanda do jurista e dos legisladores a criação de novas categorias e instrumentos, ou mesmo um câmbio de interpretação no tocante a categorias antigas. O Urbanismo, a sua vez, é fértil em oferecer exemplos de imbricação entre público e privado, uma vez que o ambiente da urbe é prenhe de manifestação dos mais diversos interesses que, mais e mais, têm sido objeto de acolhimento pelo ordenamento jurídico. Nesse quadro, a dissertação propõe-se a demonstrar como o ambiente urbano constantemente desafia a divisão rígida entre público e privado, para, na sequência, se dedicar à análise: (i) dos mecanismos de participação na concertação público-privada, com foco, sobretudo, na definição das políticas públicas de cunho urbanístico; (ii) e dos instrumentos contratuais entendidos de forma ampla cada vez mais utilizados na formatação das operações urbanísticas |