Análise da judicialização da saúde em um hospital público de nível terciário

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fernandes, Lara Ferraz Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração em Saúde; Direito à Saúde; Health administration; Health's judicialization; Judicialização da saúde; Right to health
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-22012025-173200/

A Constituição Federal de 1988 representou o maior avanço em termos de positivação da saúde como direito social: Através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passou a garantir ações e serviços públicos de saúde universais, igualitários e integrais. Contudo, tais garantias somadas a dificuldade do Poder Executivo em concretizá-las ocasionou um impulsionamento da judicialização da saúde. Pretende-se com o presente estudo, analisar os impactos e as características que esse fenômeno assume no HCFMRP-USP. Objetivo Geral: Analisar o impacto financeiro no HCFMRP-USP advindo do custeamento de demandas judiciais por medicamentos e insumos. Objetivos Específicos: 1) Analisar o valor gasto com medicamentos e insumos obtidos por ação judicial no período de 2016 a 2021; 2) Analisar o perfil de demandas judiciais por medicamentos e insumos nos Departamentos Médicos do Hospital. Metodologia: Foi realizada análise descritiva de medicamentos e insumos obtidos, bem como o impacto financeiro advindo de processos judiciais registrados em banco de dados da Instituição. Resultados: Foram cadastrados 3.746 processos judiciais propostos contra o Estado e que tiveram como desfecho a penalização do orçamento institucional. Verificou-se, entre o primeiro e último ano do estudo, uma queda de 34% no número dessas ações. Já o valor médio desses processos sofreu um aumento de quase 208% no mesmo período, representando uma porcentagem média de 2,47% do orçamento com Materiais e Medicamentos do Hospital. Os medicamentos que mais oneraram o orçamento da Instituição foram os oncológicos e imunobiológicos. Os Departamentos Médicos mais afetados pelas demandas judiciais foram: Imagens Médicas, Hematologia e Oncologia Clínica; Clínica Médica; Neurociências; Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia da Cabeça e Pescoço; Cirurgia; e, Ginecologia e Obstetrícia. A amplitude da temática possibilita múltiplos desdobramentos analíticos. Dentre eles, um fator apontado como passível de contribuição para melhoria deste cenário, é a rediscussão sobre a lógica de dispensação de medicamentos não padronizados no Estado de São Paulo.