Instituições, ação social e fraudes dos clientes na indústria da água: um estudo na região metropolitana de São Paulo à luz da economia institucional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Rocha, Alba Valéria Moraes Amaral
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação social; Fraudes; Frauds; Indústria da água; Instituições; Institutions; Social action; Water industry
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-17072018-164614/

Na indústria da água, as fraudes cometidas pelos clientes para acessar a água sem pagar afetam a receita da empresa, contribuem para aumentar as perdas físicas e interferem na ordem econômica, causando danos à sociedade. Os custos de transação ex post envolvem inspeção in loco se houver suspeita de fraude e execução legal no caso de uma fraude ser confirmada. No entanto, os indivíduos podem reagir de forma diversa frente aos custos e benefícios relacionados ao cumprimento das normas contratuais e legais. Analisamos 115.695 fraudes constatadas pela concessionária entre janeiro de 2010 e junho de 2016 na Região Metropolitana de São Paulo. Os resultados indicaram que a fiscalização não apresentou influência importante sobre a quantidade de fraudes. Na categoria de uso residencial as áreas mais pobres e com baixo nível de instrução formal apresentaram as maiores quantidades de fraudes. Conclui-se que o fraudador típico nesta categoria está na fronteira do crime e assim sendo precisaria de um \"incentivo\" para escolher não cometer fraude. Nesse caso propomos dois caminhos inter-relacionados: impor um caráter mais educativo do que punitivo às inspeções e instituir um tipo de troca multilateral (Coase, 1960). Por outro lado, nas áreas com nível sócio econômico alto e muito alto apresentaram maior quantidade de fraudes na categoria de uso comercial relativamente às quantidades de fraudes constatadas na categoria de uso residencial. Esse resultado encontra respaldo em Becker (1968; 1974), cujo argumento incorpora o comportamento racional ilegal, e traz à cena o argumento de Hirschmann (1977), de que cabe à sociedade e às firmas tornar as estruturas políticas repressivas efetivas em adesão ao interesse civilizado. Devido às diferenças de governança dentro da empresa e no ambiente legal e social, a validade dos resultados é limitada à RMSP.