Democracia acionária: distribuição e exercício do poder nas organizações empresariais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cattan, Isaac
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Commercial Law; Controle acionário; Controlling power; Corporate democracy; Corporate governance; Corporate Law; Democracia; Democracy; Governança corporativa; Sociedade por ações
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052021-025358/

O presente trabalho encontra sua motivação na recorrente importação, pela doutrina comercialista, do conceito de \"democracia\" estudado pelos teóricos do Direito do Estado para a esfera societária, bem como no espalhamento do movimento da \"governança corporativa\" pelo mundo, resultantes na disseminação de ideias favoráveis ao estabelecimento de regimes horizontalizados e protetivos aos acionistas minoritários nas companhias. Expressões práticas deste resultado são a criação de segmentos de listagem especiais em bolsas de valores para companhias cumpridoras de determinados padrões de governança e a concessão de certificações especiais por entidades independentes. Dessa forma, cabe analisar qual é o conceito de democracia compatível com o Direito Societário de forma a estabelecer um regime para o exercício do controle e das proteções acionárias no âmbito das sociedades empresárias. Regime este que não pode prescindir da geração de eficiência para as atividades empresariais, haja vista ser o lucro a motivação dos empreendedores ao constituírem sociedades com propósito empresarial. Este percurso teórico passará pela análise dos reflexos de regimes políticos na legislação societária dos respectivos países, de maneira a ilustrar a retroalimentação existente entre os modelos de governança estatal e empresarial, bem como a dependência da \"democracia acionária\" em relação à conjuntura política. Capítulo específico tratará da evolução da legislação acionária brasileira sob este prisma. Por fim, adotando-se um viés propositivo, exploram-se as mais recentes tendências na tentativa de construção de modelos acionários mais inclusivos e compreensivos, seja por meio do Direito positivo, seja por meio da autorregulação e da inovação característica da própria economia capitalista.