Do presidente das assembleias gerais de acionistas das sociedades anônimas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Machado Filho, Caio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14082023-154413/
Resumo: O tema desenvolvido na tese diz respeito aos poderes e responsabilidades do presidente de assembleia-geral de acionistas de sociedades anônimas, assunto sobre o qual não se tem conhecimento de estudos acadêmicos publicados em sede de pós-graduação. O tema se justifica pela importância das assembleias-gerais de acionistas nas sociedades anônimas na formação da vontade social. Nesse sentido, a tese busca, em um ponto inicial, descrever as etapas do método assemblear para identificar o papel do presidente nesses momentos. Em seguida, há uma análise no tratamento dado ao presidente pela Lei de Sociedades Anônimas (Lei no 6.404/76) para que se possa compreender a sua estrutura no contexto das relações nas companhias. Nessa fase, a tese propõe, com base na lei vigente e diante das lições oriunda das notas de direito comparado, uma leitura atenta ao dispositivo legal (artigo 160 da Lei no 6.404/76) que permite a criação de órgãos estatutários. Por fim, a tese aborda aspectos da responsabilidade do presidente diante das suas funções legais estabelecidas e, em função da proposta de transformá-lo em um órgão estatutário, identifica as consequências desse novo olhar no âmbito da responsabilidade civil.