Do presidente das assembleias gerais de acionistas das sociedades anônimas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Machado Filho, Caio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assemble Method; Assembly Chairperson; Corporation; Extensão dos poderes; Extension of powers; Funções; Functions, Powers; Método Assemblear; Órgão; Poderes; Presidente de Assembleia; Responsabilidade; Responsibility; Sociedade anônima; Statutory body
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14082023-154413/

O tema desenvolvido na tese diz respeito aos poderes e responsabilidades do presidente de assembleia-geral de acionistas de sociedades anônimas, assunto sobre o qual não se tem conhecimento de estudos acadêmicos publicados em sede de pós-graduação. O tema se justifica pela importância das assembleias-gerais de acionistas nas sociedades anônimas na formação da vontade social. Nesse sentido, a tese busca, em um ponto inicial, descrever as etapas do método assemblear para identificar o papel do presidente nesses momentos. Em seguida, há uma análise no tratamento dado ao presidente pela Lei de Sociedades Anônimas (Lei no 6.404/76) para que se possa compreender a sua estrutura no contexto das relações nas companhias. Nessa fase, a tese propõe, com base na lei vigente e diante das lições oriunda das notas de direito comparado, uma leitura atenta ao dispositivo legal (artigo 160 da Lei no 6.404/76) que permite a criação de órgãos estatutários. Por fim, a tese aborda aspectos da responsabilidade do presidente diante das suas funções legais estabelecidas e, em função da proposta de transformá-lo em um órgão estatutário, identifica as consequências desse novo olhar no âmbito da responsabilidade civil.