Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Machado Filho, Caio |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14082023-154413/
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Resumo: |
O tema desenvolvido na tese diz respeito aos poderes e responsabilidades do presidente de assembleia-geral de acionistas de sociedades anônimas, assunto sobre o qual não se tem conhecimento de estudos acadêmicos publicados em sede de pós-graduação. O tema se justifica pela importância das assembleias-gerais de acionistas nas sociedades anônimas na formação da vontade social. Nesse sentido, a tese busca, em um ponto inicial, descrever as etapas do método assemblear para identificar o papel do presidente nesses momentos. Em seguida, há uma análise no tratamento dado ao presidente pela Lei de Sociedades Anônimas (Lei no 6.404/76) para que se possa compreender a sua estrutura no contexto das relações nas companhias. Nessa fase, a tese propõe, com base na lei vigente e diante das lições oriunda das notas de direito comparado, uma leitura atenta ao dispositivo legal (artigo 160 da Lei no 6.404/76) que permite a criação de órgãos estatutários. Por fim, a tese aborda aspectos da responsabilidade do presidente diante das suas funções legais estabelecidas e, em função da proposta de transformá-lo em um órgão estatutário, identifica as consequências desse novo olhar no âmbito da responsabilidade civil. |