O parto anônimo e seu impacto no direito penal

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Bianca Cesário de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abortion infanticide and newborn exposure or abandonment; Adoção; Anonymous birth; Confidential birth; Direito penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Giving up the child for adoption anonymously; Maternidade; Medicina legal; Parto; Right to life X Right to know one's ancestry; The modern wheel of the rejected
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23102020-001147/

O instituto do Parto Anônimo é uma alternativa oferecida pelo Estado às mulheres que não desejam maternar e, também, não querem adotar a prática do abortamento voluntário. É a possibilidade de entrega do bebê para adoção sem que a identidade da genitora seja revelada, guardando seu anonimato. Alguns países já adotam o programa do Parto Anônimo, como Áustria, Bélgica, alguns Estados dos Estados Unidos, França, Itália, Luxemburgo e Japão. Na Alemanha, a entrega é de modo confidencial. O objetivo desta dissertação é centralizar o estudo na legislação nacional e estrangeira, especificamente França e Alemanha, para oferecer às gestantes brasileiras uma nova opção para evitar a prática do abortamento provocado, abandono selvagem e infanticídio. Conclui-se que com eventual implantação do Parto Anônimo, muitas mulheres em situação de desesperança, poderão procurar assistência especializada que as direcionem para uma decisão consciente, tanto pela entrega da criança, como por exercer sua maternidade, preservando físico e emocionalmente mãe e filho.