A imputação nas organizações empresariais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Grandis, Rodrigo De
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administradores de empresas; Apparecchi organizzata del potere; Attribuzione penale; Criminalità organizzata; Delle organizzazioni imprenditoriali; Di responsabilità per omissione; Imputabilidade; Responsabilidade penal
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082017-113636/

A presente dissertação propõe-se à análise das diversas categorias de imputação penal no âmbito das organizações empresariais complexas em razão dos fatos cometidos pelas pessoas físicas intervenientes. Para tanto, são expostas as modalidades doutrinárias através das quais pode ser atribuída a responsabilidade penal às pessoas físicas que cometem uma conduta delituosa no âmbito da organização empresarial, independentemente do patamar ocupado. Elaborou-se, ainda, análise diferenciadora entre o fenômeno das organizações empresariais e outras manifestações coletivas, como as organizações criminosas, para a verificação dos critérios mais adequados de imputação penal. Assim, procedeu-se ao estudo da condição jurídica do empresário como responsável penal dos crimes cometidos no âmbito da empresa por ele comandada, em especial sob o enfoque da eventual existência do dever de garante.