Proteção de cultivares: a defesa das cultivares da EMBRAPA em juízo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Martins, Letícia da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agriculture biotechnology; Agronegócio; Cultivated variety; EMBRAPA; Indemnity; Indústria agrícola; Infraction; Intellectual property; Judicial defense of cultivated varieties; National development; Performance in court; Propriedade intelectual; Sanction; Unauthorized use of cultivated varieties; Variedades vegetais > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-154129/

A proteção à propriedade intelectual no desenvolvimento biotecnológico ganha especial contorno quando estamos tratando de variedades vegetais, cujo cultivo tem forte impacto no mercado de maior expressão no PIB brasileiro, a agricultura. Ademais, as consequências econômicas, sociais, ambientais, culturais e de saúde pública do uso de biotecnologia no cultivo agrícola traz a indagação se esse mercado está sendo estimulado no sentido de maior concretização dos ditames constitucionais. O objetivo do presente trabalho é servir como uma ferramenta, das muitas que devem ser usadas para uma avaliação profunda e completa, da legislação nacional de proteção de cultivares, a proteção por excelência ao melhoramento de variedades vegetais destinadas à agricultura. Escolheu-se como recorte metodológico focar o exame empírico em um único agente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA, de notória importância no desenvolvimento de tecnologia no campo agropecuário. O propósito que se pretende alcançar com o presente trabalho é oferecer um meio de análise se, como e o quanto o direito de coibir o uso não autorizado e de pleitear indenização pelo uso indevido de cultivares (mecanismos de sanção da Lei de Proteção de Cultivares) são utilizados pela EMBRAPA. O trabalho foi desenvolvido em 2 frentes, o trabalho de pesquisa bibliográfica do desenvolvimento da propriedade intelectual que levou à criação da lei de proteção de cultivares nacional e o trabalho de pesquisa empírica, por meio do qual se investigou como se dá a atuação da EMBRAPA judicialmente na defesa dos direitos de propriedade intelectual das cultivares.